Licenciamento comercial para experiências

Esta página de informações pode ajudar você a saber mais sobre algumas das leis e requisitos de registro que podem se aplicar às suas experiências no Airbnb.

Tenha em mente que esta página de informações tem caráter geral, não é completa e não pode ser considerada como aconselhamento jurídico. O objetivo dessas páginas é dar a você uma ideia dos tipos de regras que podem se aplicar às suas experiências e ajudar você a entender alguns dos aspectos que devem ser levados em conta em relação a elas.

Cada país, estado e cidade têm requisitos e regras de licenciamento diferentes, e é sua responsabilidade como anfitrião cumprir as leis e os regulamentos locais. Estas páginas não se destinam a explicar as regras específicas aplicáveis na sua jurisdição ou à sua situação específica, nem devem substituir um aconselhamento jurídico. Se você não sabe bem como as leis locais ou essas informações se aplicam a você ou à sua experiência, recomendamos que procure fontes oficiais ou aconselhamento jurídico.

Não atualizamos essas informações em tempo real, portanto, você deve confirmar se as leis ou procedimentos não foram alterados recentemente.*

Quais são os requisitos gerais de licença comercial e registro para as experiências?

Em algumas jurisdições, os anfitriões de experiências no Airbnb podem ser obrigados a registrar suas experiências como uma atividade comercial junto ao governo local e/ou em nível nacional, federal ou regional. Em jurisdições com requisitos de licenciamento comercial, os anfitriões que não se registrarem pode sofrer multas e penalidades, e/ou podem ter que interromper suas atividades até que façam o registro adequado.

Com base em determinados fatores, como o tipo de serviço que presta, a frequência com que oferece suas experiências, se realiza suas atividades com fins lucrativos ou se opera como pessoa jurídica, suas experiências podem ser consideradas como uma atividade comercial na sua jurisdição. Em outras jurisdições, o local de realização das experiências pode ser usado para determinar o tipo necessário de licença ou permissão.

Você é responsável por verificar se sua atividade pode ser considerada como comercial. Se este for o caso, você deve assegurar que cumpre as regras locais que se aplicam às suas atividades (que podem incluir requisitos de registro e/ou licenciamento comercial) antes de começar a oferecer suas experiências.

Em algumas jurisdições, você também pode ter que obter permissões e/ou licenças específicas para realizar atividades regulamentadas que fazem parte das experiências. Essas permissões e/ou licenças podem ser exigidas por um departamento de licenciamento local, federal ou nacional.

Quais são os requisitos de licença, registro ou licença específicos para experiências?

Dependendo da categoria comercial que você usa para oferecer suas experiências, bem como das atividades envolvidas e dos serviços que fornece, talvez seja necessário registrar suas experiências ou obter permissões ou licenças especiais.

É uma boa ideia consultar representantes locais, um advogado local e/ou um contador para assegurar que você cumpre todos os requisitos de registro, licenças e permissões antes de começar a oferecer suas experiências.

Localização: você também pode ter que registrar suas experiências ou obter permissões ou licenças especiais para experiências que envolvam atividades esportivas, são realizadas em parques, florestas, áreas protegidas, sua casa ou alguns edifícios comerciais. Também pode haver requisitos de seguro (veja abaixo).

Funcionários: se você planeja contratar funcionários como parte de seu negócio, é uma boa ideia considerar as obrigações e outros requisitos legais estabelecidos pela agência governamental relevante para sua jurisdição, entre outras coisas. Isso pode incluir contribuições estatutárias, saúde e segurança no local de trabalho e autorizações de trabalho para estrangeiros. Alguns anfitriões podem precisar obter registros ou licenças. Esse assunto pode ser complicado, por isso, é uma boa ideia entrar em contato com um advogado ou seu representante local para entender as regras que podem se aplicar a você.

Imposto e contabilidade: é uma boa ideia garantir que você entende quais são regras fiscais e contábeis aplicáveis e cumprir todos os requisitos de pagamento ou manutenção de registros. Você pode ter que obter um número de imposto (exclusivo) se registrar uma empresa. É possível que você consiga deduzir suas despesas do imposto de renda, por isso, é uma boa ideia guardar os recibos dos gastos com suas experiências. Os impostos podem ser complicados, por isso, recomendamos que você dedique algum tempo para entender as regras que se aplicam a você e à sua situação específica, além de consultar um contador para obter mais detalhes.

Ao oferecer experiências, existem outras leis que se aplicam a mim?

Outras regras podem se aplicar às suas experiências, dependendo das atividades envolvidas. Temos outras publicações em que abordamos algumas das atividades comuns que envolvem passeios, experiências relacionadas a viagens, transporte, alimentação e álcool — no entanto, elas não são exaustivas, e você é responsável por cumprir as regras que se aplicam a você e suas experiências.

Na maioria das jurisdições, as leis de proteção ao consumidor exigem que você descreva claramente suas atividades na página da sua experiência, para que os participantes possam tomar decisões informadas antes de reservar. Na maioria dos casos, a lei exige que, ao explicar e divulgar sua experiência aos participantes, as informações fornecidas devem atender aos seguintes critérios:

• Ser precisas e não enganosas.
• Descrever de forma correta e completa as principais características das suas experiências, o que está incluso e quaisquer termos e condições especiais.
• Incluir especificamente os serviços que você realmente pretende fornecer, com datas ou horários tratados como compromissos.
• Divulgar o preço da experiência com precisão, sem taxas ou custos adicionais inesperados que os participantes devem pagar.

Observe que algumas jurisdições podem ter leis de consumo adicionais. Para obter mais informações, recomendamos que você consulte um advogado para descobrir quais regras se aplicam às suas experiências.

*Lembre-se que o Airbnb não exerce nenhum tipo de controle sobre a conduta dos anfitriões, portanto, se exime de qualquer responsabilidade. Caso os anfitriões não cumpram suas responsabilidades, podemos suspender suas atividades ou removê-los da plataforma Airbnb.

O Airbnb não é responsável pela confiabilidade ou exatidão das informações contidas em links para sites de terceiros (incluindo links para legislação e regulamentações).