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Termos legais

Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos

Observação: estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos contêm uma cláusula de arbitragem e uma renúncia à ação coletiva que se aplica todos os Membros do Airbnb. Se você reside nos Estados Unidos, esta disposição se aplica a todos os litígios com o Airbnb. Se você reside fora dos Estados Unidos, esta disposição se aplica a qualquer ação que você venha a pleitear contra o Airbnb nos Estados Unidos. Ela afeta o modo como os litígios com o Airbnb são resolvidos. Ao aceitar estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, você concorda em cumprir esta cláusula de arbitragem e renunciar a ações coletivas. Leia-os com atenção.

Leia cuidadosamente estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações legais. Ao publicar um Anúncio ou usar a Plataforma Airbnb como Anfitrião, você concorda em cumprir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos e em estar vinculado a eles.

A Proteção ao Anfitrião contra Danos (conforme definida a seguir) não se aplica aos Anfitriões que oferecem Acomodações no Japão ou na China. O Seguro ao Anfitrião do Japão e o Seguro à Propriedade do Anfitrião da China se aplicarão a tais Anfitriões, respectivamente. Para obter mais informações sobre a cobertura disponível no Japão, consulte o Seguro ao Anfitrião do Japão. Para obter mais informações sobre a cobertura disponível na China, consulte o Seguro à Propriedade do Anfitrião da China.

A Proteção ao Anfitrião contra Danos (conforme definido mais adiante) também não se aplica a hotéis e outras categorias de acomodações semelhantes que o Airbnb especifique em cada momento, aos Anfitriões que oferecem Experiências ou Aventuras na Plataforma Airbnb, ou aos Anfitriões que contratam o Airbnb Travel LLC para oferecer Acomodações.

Última atualização: 10 de fevereiro de 2022

Os Anfitriões podem se beneficiar do programa de Proteção ao Anfitrião contra Danos (a "Proteção ao Anfitrião contra Danos"), que está sujeito às exclusões, limitações e outros termos e condições estabelecidos a seguir, alterados periodicamente (os "Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos"). Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos se aplicam junto com os Termos de Serviço do Airbnb ("Termos") e com os Termos de Serviço de Pagamentos ("Termos de Pagamentos") do Airbnb.

Todos os termos grafados com inicial maiúscula terão o significado estabelecido nos Termos ou nos Termos de Pagamentos, exceto se definidos de outra forma nestes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos. Caso você reconheça e aceite esses Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, você declara e garante que tem total autoridade para vincular a referida empresa ou pessoa jurídica a esses Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos. Neste caso, "você" e "seu/sua" farão referência e serão aplicáveis à referida empresa ou pessoa jurídica.

Exceto se permitido por lei, estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não afetam seus direitos estatutários. Caso deseje uma cópia por escrito destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, entre em contato conosco por email.

I. A Proteção ao Anfitrião contra Danos

O Airbnb concorda em pagar a você, como Anfitrião, sempre que o Hóspede Responsável não o fizer, pelo reparo ou substituição de sua Propriedade Coberta (conforme definido abaixo), no caso de dano ou destruição resultante de Prejuízo Coberto (conforme definido abaixo), sujeito às exceções, limitações e outros termos e condições destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Você deve cumprir todas as condições destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos para ser elegível para receber quaisquer pagamentos por Prejuízos Cobertos. Sua falha no integral cumprimento impossibilitará a compensação por quaisquer Prejuízos Cobertos. Revise cuidadosamente as definições de "Acomodação Coberta", "Prejuízos Cobertos", "Propriedade Coberta" e "Propriedade Não Coberta", bem como a Cláusula "Limitações e exclusões" abaixo para que você possa identificar e proteger sua propriedade que não estiver coberta pela Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Você reconhece e concorda em envidar seus melhores esforços para comunicar-se com o Hóspede Responsável (conforme definido abaixo) assim que possível caso você descubra qualquer prejuízo ou dano físico à sua Propriedade Coberta. Você deve notificar o Airbnb e o Hóspede Responsável sobre sua reclamação e tentar resolver o prejuízo ou dano com o Hóspede Responsável em até 14 (quatorze) dias da data de checkout do Hóspede Responsável. Você pode cumprir esta obrigação através do envio de uma reclamação por meio da Central de Resoluções do Airbnb.

Você reconhece e concorda que qualquer valor dos Prejuízos Cobertos devidos a você sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos será subtraído dos valores que você já tiver recebido para os mesmos Prejuízos Cobertos de uma fonte que não a Proteção ao Anfitrião contra Danos, incluindo, sem limitação: (i) valores recebidos sob uma apólice de seguro, garantia ou indenização; (ii) um depósito-caução; ou (iii) pagamento diretamente de um Hóspede Responsável ou um Convidado (conforme definido abaixo), ou outra parte ou uma seguradora ou garantidor da referida parte.

II. Definição de termos-chave

Os termos abaixo, quando grafados com iniciais maiúsculas, devem ter os seguintes significados:

"Valor Real" é o valor que custaria para reparar ou substituir a Propriedade Coberta destruída ou danificada por um Prejuízo Coberto, calculado na data da ocorrência do referido Prejuízo Coberto, com material de qualidade e tipo semelhante, com a devida dedução de valor por depreciação física ou obsolescência.

"Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos" se refere ao formulário padrão, alterado periodicamente, acessível pela Central de Resoluções ou ao entrar em contato diretamente com o atendimento ao cliente, que um Anfitrião utiliza para solicitar pagamento do Airbnb em conformidade com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

"Perda dos Ganhos por Reserva" é a perda de ganhos que você sofre como Anfitrião pela parte reservada de uma Acomodação Coberta como consequência de um Prejuízo Coberto (no caso de reservas confirmadas na plataforma Airbnb que estavam em vigor antes do momento em que a perda ocorreu). A Perda do Valor da Reserva não inclui despesas e cobranças não continuadas ou qualquer perda de valor de reserva durante qualquer período no qual a Acomodação Coberta não estaria alugada por outro motivo que não o Prejuízo Coberto. A Perda do Valor da Reserva será calculada a contar do momento da ocorrência do Prejuízo Coberto e findará quando a Acomodação Coberta puder ser disponibilizada para habitação sob condições físicas e operacionais iguais ou semelhantes às que existiam antes do prejuízo.

"Acomodação Coberta" se refere a uma Acomodação localizada no Território, que possa ser utilizada como residência e que: (i) você, como Anfitrião, possua ou controle legalmente durante o período de estadia do Hóspede Responsável; e (ii) que você tenha anunciado como acomodação na Plataforma Airbnb, onde foi reservada pelo Hóspede Responsável de acordo com os Termos. Um veículo (incluindo, mas não se limitando a, automóveis, scooters, vespas e motocicletas) ou uma embarcação (incluindo, mas não se limitando a, barcos, iates, jet skis e embarcações similares) reservado através da Plataforma Airbnb constitui uma "Acomodação Coberta" apenas quando parado e utilizado somente para fins de hospedagem.

"Prejuízos Cobertos" significa e está limitado a:

(i) Perda física ou prejuízo físico direto a uma Propriedade Coberta do Anfitrião causado pelo Hóspede Responsável ou por um Convidado do Hóspede Responsável durante uma estadia no Airbnb.

(ii) Perda física ou prejuízo físico direto a uma Propriedade Coberta do Anfitrião causado por um animal de estimação pertencente a ou controlado por um Hóspede Responsável ou Convidado do Hóspede Responsável durante uma estadia no Airbnb.

(iii) Custos adicionais de limpeza razoáveis, habituais e inesperados para limpar a Propriedade Coberta do Anfitrião incorridos como resultado direto de um animal de estimação pertencente a ou controlado por um Hóspede Responsável ou Convidado do Hóspede Responsável durante uma estadia no Airbnb.

(iv) Custos de limpeza adicionais razoáveis, habituais e inesperados para limpar a Propriedade Coberta do Anfitrião incorridos como resultado direto das ações de um Hóspede Responsável ou Convidado do Hóspede Responsável durante uma estadia no Airbnb. Somente os custos de limpeza que excedam as taxas de limpeza pagas ou cobradas por um anfitrião serão pagos.

Os Prejuízos Cobertos não incluem os prejuízos ou danos descritos abaixo como "Prejuízos Não Cobertos".

"Propriedade Coberta" se refere e está limitada à seguinte propriedade localizada em uma Acomodação Coberta ou em um raio de até 300 metros dela, de acordo com seu interesse na referida propriedade, exceto se essa propriedade constituir uma Propriedade Não Coberta (conforme definido abaixo):

A. Propriedade imóvel, incluindo novas obras e benfeitorias em construção localizadas no local da Acomodação Coberta, na qual você tenha interesse segurável.

B. Propriedade pessoal, que:

  • seja de sua propriedade, incluindo seu interesse como um locatário em melhorias.
  • não seja de sua propriedade, mas que esteja sob sua custódia e que você tenha a obrigação de manter garantida para o caso de dano ou prejuízo físico; ou
  • não seja de sua propriedade, mas que esteja sob sua custódia e da qual você seja o responsável legal por dano ou prejuízo físico.

"Prejuízos Não Cobertos" terão o significado estabelecido na Cláusula III abaixo.

"Propriedade Não Coberta" se refere a qualquer um dos seguintes casos:

  1. Moeda corrente, dinheiro, metal precioso em forma de lingote, notas ou valores mobiliários.
  2. Terra, água ou qualquer outra substância sob ou sobre o terreno, não se aplicando esta exclusão quanto: (i) a melhorias de jardinagem, paisagismo, estradas e pavimentações, não incluídos quaisquer aterramentos ou terras abaixo da referida propriedade; ou (ii) à água que esteja contida em qualquer tanque fechado, sistema de encanamento ou qualquer outro equipamento de processamento.
  3. Animais, incluindo, mas sem se limitar a, gado e animais de estimação.
  4. Madeira viva; plantações cultivadas.
  5. Embarcações (incluindo, mas não se limitando a, barcos, iates, jet skis e embarcações similares), aeronaves, espaçonaves e satélites. Esta exclusão não se aplica a qualquer embarcação ou aeronave que seja uma Acomodação Coberta, a menos que, no momento do prejuízo, tal embarcação ou aeronave esteja em trânsito, ou esteja localizada a mais de 3 metros de seu local fixo usual e esteja se movendo a mais de 1,6 quilômetro por hora.
  6. Veículos (incluindo, mas não se limitando a, automóveis, scooters, vespas e motocicletas). Esta exclusão não se aplica a qualquer veículo que seja uma Acomodação Coberta. Entretanto, esta exclusão se aplica aos veículos que, no momento do prejuízo, estejam em trânsito, ou estejam localizados a mais de 3 metros de seu local fixo usual e estejam se movendo a mais de 1,6 quilômetro por hora.
  7. Minas subterrâneas, poços de mina ou qualquer propriedade dentro deles.
  8. Barragens, diques e represas.
  9. Propriedade em trânsito, exceto se previsto em contrário nestes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.
  10. Linhas de transmissão e distribuição que estejam a mais de 300 metros da Acomodação Coberta.
  11. Qualquer prejuízo a qualquer propriedade que não esteja em uma Acomodação Coberta.
  12. Propriedade imóvel que pertença a um terceiro que não você e que você não controle.
  13. Armas, incluindo, mas não se limitando a, armas de fogo padrão, armas de ar comprimido, dispositivos de autodefesa ou de dissuasão, como tasers (aparelhos de eletrochoque) ou spray de pimenta, munição de qualquer tipo e armas de fogo falsas, exceto se essas armas forem armazenadas, protegidas e identificadas de acordo com os Padrões e Expectativas do Airbnb ou outras regras, modificadas periodicamente.
  14. Câmeras de segurança e outros dispositivos de gravação, incluindo, mas não se limitando a, câmeras com Wi-Fi (por exemplo, Nest Cam ou Dropcam), câmeras de vigilância de bebês, webcams instaladas em monitores de computador, equipamentos de monitoramento de bebês (babás eletrônicas), sistemas de vigilância montados ou instalados, medidores de decibéis e de dispositivos e smartphones com gravação de vídeo e/ou áudio, a menos que esses dispositivos estejam em conformidade com os Padrões e Expectativas do Airbnb ou outras regras, modificadas periodicamente.

"Obras de Arte" se referem a pinturas; gravuras; fotos impressas; fotos; tapeçarias; vidro raro ou artes em vidro; janelas de vidro com arte, tapetes valiosos; estátuas; esculturas; móveis antigos; joias antigas; bricabraque; porcelana; e propriedade similar de raridade, valor histórico ou mérito artístico. "Obras de Arte" não incluem automóveis, moedas, selos, outros artigos colecionáveis, peles, joias, pedras preciosas, metais preciosos, embarcações, aeronaves, dinheiro ou valores mobiliários.

"Convidado" se refere a uma pessoa convidada por um Hóspede Responsável para estar presente em uma Acomodação Coberta.

"Limite" se refere a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos), ou valor equivalente na moeda corrente onde a Acomodação Coberta está localizada, seguindo a taxa de câmbio aplicável na data do pagamento pelo Airbnb, de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

"Deterioração e Desgaste Comuns" se refere à deterioração na condição da propriedade que ocorre sob condições normais de uso.

"Hóspede Responsável" se refere ao Hóspede que reservou sua Acomodação Coberta para o período durante o qual você sofreu os Prejuízos Cobertos.

"Território" se refere aos países onde a Plataforma Airbnb permite a disponibilidade de Acomodação e da Proteção ao Anfitrião contra Danos. Qualquer Território onde a Proteção ao Anfitrião contra Danos não esteja disponível será divulgado na página inicial da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

III. Limitações e exclusões

A Proteção ao Anfitrião contra Danos paga por Prejuízos Cobertos e não paga por quaisquer dos seguintes casos ("Prejuízos Não Cobertos"):

  1. quaisquer prejuízos causados por um Hóspede ou Convidado após a expiração do período de reserva apresentado no Anúncio aplicável.
  2. perdas ou prejuízos por Propriedade Coberta, provenientes de uma única reserva de uma Acomodação Coberta por um Hóspede e que excedam o Limite.
  3. no caso de Obra de Arte, perdas e danos caso a referida Obra de Arte não possa ser reposta por outra de qualidade e tipo semelhante; e qualquer perda ou dano em razão de processos de reparo, restauração ou retoque.
  4. quaisquer perdas, danos, custos ou despesas de qualquer natureza, direta ou indiretamente, causados por, relacionados a ou provenientes de qualquer das seguintes situações:
    1. Propriedade Excluída;
    2. fenômenos da natureza, incluindo, mas não se limitando a, terremotos e fenômenos meteorológicos, como furacões e tornados;
    3. uso excessivo de eletricidade, gás, combustível, água ou outros serviços fornecidos para a Acomodação Coberta;
    4. causas indiretas ou remotas;
    5. interrupção de negócios, perda de mercado e/ou perda de uso, exceto se a Proteção ao Anfitrião contra Danos de fato cobrir a Perda do Valor da Reserva;
    6. perda, dano, ou deterioração provenientes de qualquer atraso;
    7. misterioso extravio, perda, descoberta de falta de objetos, ou qualquer perda inexplicável de objetos;
    8. cumprimento de qualquer lei ou determinação legal que (i) regulamente a construção, reparo, substituição, uso ou remoção de qualquer propriedade, incluindo remoção de detritos, ou (ii) que exija demolição de qualquer propriedade, incluindo o custo pela remoção de detritos;
    9. animais, incluindo lesões a animais, cuidados veterinários, acomodação, medicações e todos os outros serviços associados a animais, exceto por danos causados por animais de estimação, conforme descrito nas subseções (ii) e (iii) sob a definição de Prejuízos Cobertos; ou
    10. roubo de identidade ou falsidade ideológica.
  5. quaisquer perdas, danos, custos ou despesas de qualquer natureza, direta ou indiretamente, causados ou provenientes de quaisquer dos casos a seguir, independentemente de qualquer outra causa ou evento que contribua para tanto:
    1. qualquer ato ou ato hostil de guerra, terrorismo, insurreição ou rebelião;
    2. ameaça ou ocorrência real de uso mal intencionado de materiais tóxicos químicos ou biológicos;
    3. radiação, reação nuclear ou contaminação radioativa;
    4. apreensão ou destruição sob quarentena ou regulamentação alfandegária, ou confisco por ordem de qualquer autoridade pública ou governamental;
    5. contrabando ou transporte ou comércio ilegal;
    6. qualquer ato desonesto, incluindo, mas não se limitando a, roubo, cometido por você ou por qualquer pessoa ou entidade contratada por você para praticar qualquer ato com relação à Propriedade Coberta, exceto se essa pessoa ou entidade for um Hóspede Responsável ou Convidado e se o referido ato for feito sem seu conhecimento; ou
    7. falta de serviços de eletricidade, combustível, água, gás, vapor, refrigeração, esgoto, telefone ou internet devido a fatores externos.
  6. as seguintes condições:
    1. defeitos de fábrica, material, construção ou projeto por qualquer razão;
    2. deterioração, esgotamento, ferrugem, corrosão ou erosão, defeitos intrínsecos ou ocultos;
    3. Deterioração e Desgaste Comum;
    4. assentamento, rachadura, encolhimento, protuberância ou expansão de fundações, assoalhos, pavimentos, paredes, tetos ou telhados;
    5. mudanças de temperatura ou umidade relativa; ou
    6. danos causados por insetos, animais ou vermes, exceto por danos causados por animais de estimação, conforme descrito nas subseções (ii) e (iii) sob a definição de Prejuízos Cobertos;

      desde que qualquer dano físico resultante de qualquer uma das condições listadas acima esteja coberto pela Proteção ao Anfitrião contra Danos, se não excluído de outra forma pelos Termos da Proteção ao Anfitrião Contra Danos.

  7. quaisquer perdas, danos, reclamações, custos, despesas ou outras somas direta ou indiretamente provenientes de ou relacionados a mofo, bolor, fungo, esporos, vírus, bactérias ou outros microrganismos de qualquer tipo, natureza, ou descrição, incluindo, mas não se limitando a, qualquer substância cuja presença cause uma ameaça potencial ou real à saúde humana. Esta exceção se aplica mesmo se houver (i) qualquer perda ou dano físico à Propriedade Coberta; (ii) qualquer perigo ou causa aqui coberta, independentemente de contribuir ou não concorrentemente ou em sequência; (iii) quaisquer perdas de uso, ocupação ou funcionalidade; ou (iv) qualquer ação exigida, incluindo, mas não se limitando a, reparo, substituição, remoção, limpeza, abatimento, disposição, relocação, ou medidas adotadas para atender a interesses médicos ou legais. Esta exclusão não se aplica a custos adicionais de limpeza razoáveis, habituais e inesperados, conforme descrito nas subseções (iii) e (iv) sob a definição de Prejuízos Cobertos.
  8. quaisquer taxas que possam ser cobradas de um Hóspede por um Anfitrião por pessoas adicionais convidadas ao local, ou que tenham tido acesso à Acomodação Coberta e que não estejam incluídas na reserva do Hóspede para a referida Acomodação Coberta.
  9. Custos decorrentes da perda, uso indevido, dano, corrupção, incapacidade de acessar ou incapacidade de manipular todos ou quaisquer Dados Eletrônicos não serão pagos. "Dados Eletrônicos" são informações, fatos ou programas, armazenados, criados, utilizados ou transmitidos para ou de uma Mídia Eletrônica. "Mídia Eletrônica" refere-se a softwares de computador, incluindo software de sistemas e aplicativos, HDs e disquetes, CD-ROMs, fitas, drives, celulares, dispositivos de processamento de dados ou qualquer outra mídia que possa ser utilizada com equipamentos controlados eletronicamente.
  10. quaisquer prejuízos ou danos não recuperáveis do Hóspede Responsável e/ou Convidado sob os Termos do Airbnb.

IV. Condições para a Proteção ao Anfitrião contra Danos

Para ser elegível para receber pagamentos sob estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, você deve atender plenamente a cada uma das seguintes condições. Sua falha no integral cumprimento impossibilitará o reparo por quaisquer Prejuízos Cobertos. Em todo caso, será sua responsabilidade demonstrar que você cumpriu todas as seguintes condições.

Você deve ter sofrido Prejuízos Cobertos.

Você deve inspecionar a Acomodação Coberta aplicável para determinar se há perdas ou danos físicos em qualquer Propriedade Coberta e deve notificar o Airbnb e o Hóspede Responsável sobre sua reclamação e tentar resolver a perda ou dano com o Hóspede Responsável em até 14 (quatorze) dias da data do respectivo checkout. Você pode cumprir esta obrigação através do envio de uma reclamação por meio da Central de Resoluções do Airbnb.

Você não deve ter deturpado quaisquer fatos ou cometido fraudes ou qualquer outro ato desonesto ou enganoso relacionado com a reserva da Acomodação Coberta ou a preparação ou a apresentação de qualquer pedido de pagamento, passado ou presente, sob os Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos. Qualquer declaração falsa, fraude, ato desonesto ou enganoso de sua parte, a qualquer momento, resultará na recusa de todas as solicitações de pagamento pendentes de acordo com os Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos e na rescisão imediata destes Termos em relação a sua atividade, não obstante a Seção VII apresentada mais adiante.

Para toda Propriedade Coberta que for danificada ou destruída devido à violação da lei ou a um ato criminoso, roubo ou contravenção e para a qual você preencha um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos, você deve fazer um boletim de ocorrência (BO) citando a Propriedade Coberta perdida ou danificada, devendo ainda fornecer ao Airbnb uma cópia do referido BO, atestado por você como sendo verdadeiro e correto.

Você deve fornecer ao Airbnb um comprovante de propriedade ou responsabilidade legal pela Propriedade Coberta na forma de recibos, fotografias, vídeos, documentos ou outras formas habituais de prova (incluindo, mas não se limitando a, avaliação, formulários de avaliação ou notificações enviadas a você), atestados por você como sendo verdadeiros e corretos e razoavelmente aceitáveis pelo Airbnb.

Dentro de 30 (trinta) dias após você ter sofrido um Prejuízo Coberto, você deve (i) preencher e enviar um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos e (ii) nos enviar uma prova de prejuízos assinada e autenticada, exceto se fornecermos uma extensão do referido prazo. A prova de prejuízo deve afirmar seu conhecimento e compreensão quanto ao seguinte:

  • A hora, causa e origem do Prejuízo Coberto, e evidência e prova do referido prejuízo na forma de recibos, fotografias, vídeos, documentos e outras formas verificáveis de prova.
  • A propriedade, o arrendamento ou outros interesses seus e de todas as outras partes na Propriedade Coberta para a qual o Prejuízo Coberto é reclamado.
  • O Valor Real e o valor de substituição de cada item da Propriedade Coberta, bem como o valor da perda ou dano a cada item da referida Propriedade Coberta.
  • Todo penhor, garantia de propriedade, hipoteca, garantia e todos os demais contratos de seguro, independentemente de estarem em vigor ou não, abrangendo a Propriedade Coberta que seja objeto do Prejuízo Coberto.
  • Quaisquer alterações no título, no uso, na ocupação, localização, posse ou exposição da Acomodação Coberta desde a data de seu anúncio como Acomodação.
  • A identidade e outras informações conhecidas sobre o Hóspede Responsável, qualquer Convidado e qualquer outra parte que utilize a Acomodação Coberta ou esteja nela presente, na qual está localizada a Propriedade Coberta para a qual o Prejuízo Coberto foi solicitado, na data do Prejuízo Coberto; o propósito para o qual a referida Acomodação Coberta estava sendo utilizada pelas referidas partes naquela data; e se a Propriedade Coberta estava em terreno arrendado.
  • A data na qual você entrou em contato com o Hóspede Responsável para solicitar o pagamento pelo prejuízo do qual você está reclamando, e a data na qual o Hóspede Responsável se recusou ou deixou de pagar pelo prejuízo.

Como parte da prova de perda assinada e autenticada descrita anteriormente neste documento, você deve fornecer ao Airbnb todas as informações que lhe forem razoavelmente solicitadas, a fim de determinar o Valor Real da Propriedade Coberta, incluindo: o valor original de compra da referida Propriedade Coberta, a data em que foi adquirida, sua condição atual e o custo estimado para seu reparo ou substituição.

Você deve (i) proteger e preservar a Propriedade Coberta danificada de qualquer prejuízo ou dano adicional e (ii) separar imediatamente a Propriedade Coberta danificada da não danificada, colocá-la na melhor forma possível e fornecer um inventário completo da propriedade perdida, destruída, danificada e não danificada, demonstrando, em detalhes, as quantidades, os custos, o Valor Real, e o valor solicitado pelo prejuízo.

Você deve, com a frequência que seja razoavelmente solicitada pelo Airbnb ou por seus designados (i) exibir todas as partes restantes de qualquer Propriedade Coberta danificada e assinar os registros escritos da avaliação; (ii) produzir, para avaliação, todos os livros contábeis, registros comerciais, contas, notas fiscais e vales (originais ou cópias autenticadas, caso os originais sejam extraviados) e (iii) permitir que sejam feitas extrações e cópias mecânicas dos documentos mencionados acima.

Você deve permitir que o Airbnb ou seus designados façam inspeções na Propriedade Coberta sempre que for razoavelmente possível ou necessário. Entretanto, o direito de fazer inspeções e quaisquer análises, assessoria ou relatório de inspeção não constituirá uma responsabilidade por parte do Airbnb ou da seguradora do Airbnb de determinar ou garantir que a Propriedade Coberta danificada está segura ou não apresenta risco à saúde. Não teremos responsabilidade para com você ou para com qualquer outra pessoa devido a qualquer inspeção ou falha de inspeção.

Você deve cooperar com o Airbnb, incluindo assinar quaisquer documentos e responder a tempo qualquer solicitação razoável de informações ou documentação adicional que o Airbnb ou seus designados possam solicitar para processar o Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Com relação à Propriedade Coberta sujeita a empréstimo, hipoteca ou outra garantia, você deve notificar o concessor de empréstimos/credor hipotecário por escrito quanto a quaisquer perdas que alcancem ou excedam a quantia de US$ 50 mil (cinquenta mil dólares americanos), e fornecer ao Airbnb uma cópia da referida notificação. Caso o cedente de empréstimos/credor hipotecário notifique você de que apresentou requerimento de reembolso e/ou seguro para o prejuízo, você deve notificar ao Airbnb por escrito e enviar cópia de tal requerimento, fornecendo todas as informações que possibilitem ao Airbnb se comunicar diretamente com o cedente de empréstimos/credor hipotecário. Caso a referida perda seja determinada um Prejuízo Coberto, pagaremos os valores referentes aos benefícios perdidos ao cedente de empréstimos até o valor da hipoteca (sujeito às exceções, limitações, termos e condições aqui estabelecidos), e não pagaremos a você até que suas obrigações monetárias para com o cedente de empréstimos/credor hipotecário tenham sido satisfeitas. Esta condição será aplicável na extensão máxima permitida pela lei vigente em sua jurisdição.

Você deverá ter integral direito de posse e controle da Propriedade Coberta danificada caso sejam feitos testes adequados para demonstrar qual propriedade está fisicamente danificada. Você decidirá, utilizando de julgamento razoável, se a Propriedade Coberta danificada fisicamente pode ser reprocessada ou vendida. Se você determinar que a Propriedade Coberta não serve para ser reprocessada ou vendida, a propriedade não será vendida ou disponibilizada, exceto por você ou com seu consentimento. As receitas provenientes da venda ou outra forma de disposição da referida Propriedade Coberta serão encaminhadas (i) à seguradora do Airbnb no momento da resolução do Prejuízo Coberto, ou (ii) a você, caso as receitas sejam recebidas previamente à resolução do Prejuízo Coberto, quando serão deduzidas do valor do Prejuízo Coberto devido a você.

V. Disposição da solicitação de pagamento do Anfitrião

Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos

O Airbnb concluirá o processamento de qualquer Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos enviado por você dentro de um período razoável após a data em que você (a) preencheu e enviou um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos, e (b) forneceu ao Airbnb todas as informações e documentação que lhe tenham sido solicitadas para cumprir as condições estabelecidas na Cláusula IV das "Condições da Proteção ao Anfitrião contra Danos" indicadas anteriormente. Em qualquer circunstância, envidaremos esforços comerciais razoáveis para concluir o processamento de seu Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos dentro de 3 (três) meses a contar de nosso recebimento das referidas informações e documentação. Se você receber uma Solicitação de Pagamento Aprovada (conforme definido abaixo), como condição para o pagamento sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos, será solicitado que você assine e entregue ao Airbnb o "Contrato de Solicitação de Pagamento Aprovado da Proteção ao Anfitrião contra Danos", que inclui seu consentimento para:

  1. atribuir ao Airbnb ou à sua seguradora quaisquer direitos e recursos que você possua para ser compensado de valores pagos a você com relação a uma Solicitação de Pagamento Aprovada (definida abaixo) por parte do Hóspede Responsável ou de um Convidado ou de qualquer outra parte que seja financeiramente responsável pelas Perdas Cobertas que são objeto da Solicitação de Pagamento Aprovada;
  2. cooperar razoavelmente conosco, incluindo, a nosso pedido, comparecer como testemunha em qualquer tribunal, arbitragem ou procedimento semelhante, se buscarmos a compensação do valor pago a você em decorrência de uma Solicitação de Pagamento Aprovada pelo Hóspede Responsável, um Convidado ou qualquer outra parte;
  3. dar quitação e manter o Airbnb indene, suas seguradoras e todos os diretores, conselheiros, funcionários, contratadas e representantes do Airbnb de quaisquer outras responsabilidades e obrigações com relação aos fatos e às circunstâncias dos fatos e incidentes referidos no Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos;
  4. se solicitado, tratar como "informação confidencial" o valor de qualquer pagamento feito sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos; e
  5. nos reembolsar quaisquer valores que excedam o Prejuízo Coberto na Solicitação de Pagamento Aprovada devido a um erro de processamento de pagamento ou de sistema.

A duração do período de processamento de qualquer Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que você apresentar dependerá de fatores que incluem, mas não se limitam a: (i) o valor do pagamento que você está solicitando para o Prejuízo Coberto; (ii) o local da Acomodação Coberta; (iii) a natureza da Propriedade Coberta e dos Prejuízos Cobertos; (iv) a integridade e o tipo de informações e documentação que você fornecer ao Airbnb com relação aos Prejuízos Cobertos; e (v) a quantidade de Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que estejam sendo processados atualmente para outros Anfitriões.

Solicitação de pagamento aprovada

Se você tiver apresentado um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos e tal solicitação for aprovada integral ou parcialmente para um Prejuízo Coberto (definindo-se tal solicitação de pagamento aprovada como uma "Solicitação de Pagamento Aprovada"), você receberá o valor do Prejuízo Coberto, conforme calculado pelo Airbnb ou por seus designados. A descrição do procedimento para o referido cálculo dos Prejuízos Cobertos consta do item "Determinação do Valor do Prejuízo Coberto" abaixo. Você será notificado pelo Airbnb e, como condição de pagamento aqui estabelecida, será solicitado que você entregue ao Airbnb um Termo de Solicitação de Pagamento Aprovado assinado. O Airbnb ou seus designados podem se utilizar de prestadoras de serviço terceirizadas para auxiliar no processamento, investigação e ajustes dos Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Para uma Solicitação de Pagamento Aprovada que envolva Prejuízos Cobertos para uma Propriedade Coberta que pertença a outra parte que não você, o Airbnb se reserva o direito de, a nosso exclusivo critério, pagar todo ou parte do valor coberto pela Solicitação de Pagamento Aprovada a você ou diretamente ao proprietário da referida Propriedade Coberta. Se um pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos do Airbnb em todo ou em parte for feito diretamente ao proprietário da referida Propriedade Coberta, então você concorda que o referido pagamento será tratado para fins da Solicitação de Pagamento Aprovada como tendo sido feito diretamente a você, e você será o único responsável por cobrar do proprietário qualquer valor que você acredite ser legalmente devido a você. Para esclarecimento, suas obrigações de indenização estabelecidas sob o parágrafo denominado "Indenização" serão aplicáveis às solicitações provenientes de quaisquer pagamentos feitos de acordo com a Proteção ao Anfitrião contra Danos, incluindo, sem limitação, quaisquer pagamentos feitos diretamente ao proprietário de qualquer Propriedade Coberta.

Determinação do Valor do Prejuízo Coberto

O valor dos Prejuízos Cobertos será calculado a partir da data do prejuízo, no local do prejuízo, e para proteção de não mais que seus próprios interesses, sujeito ao seguinte:

  1. Para filmagens, registros, gravações, manuscritos, desenhos e Mídias Eletrônicas expostas, o valor em branco somado aos custos de cópia das informações de backup ou de originais de uma geração anterior. Não serão pagos os custos de pesquisa, engenharia ou restauração ou recriação das informações ou dos Dados Eletrônicos perdidos.
  2. Para Obras de Arte, o menor valor entre (i) o custo necessário e razoável para consertar ou restaurar a propriedade para a condição física existente antes da data do prejuízo; (ii) o custo para substituir a obra; e (iii) o valor estimado atual. Caso a Obra de Arte seja parte de um par ou conjunto, você não receberá pagamento (1) pelo custo de substituição de qualquer parte não danificada ou itens remanescentes que formem o referido par ou conjunto, (2) por um valor superior ao da parte que o item perdido ou danificado representa em relação ao valor segurado do par ou do conjunto, ou (3) o custo de substituição ou reparo de qualquer parte não danificada de Obra de Arte que façam parte do par, conjunto ou jogo ou que façam parte de um design ou uma função comum, quando os danos ou perdas forem claramente restritos a uma área ou parte específica.
  3. Para toda Propriedade Coberta (que não as descritas nos parágrafos 1 e 2 anteriores), o valor do prejuízo será o menor entre os seguintes: (i) o Valor Real; (ii) o custo do reparo da referida Propriedade Coberta danificada; (iii) o custo para reconstruir ou substituir a referida Propriedade Coberta no mesmo local com novos materiais de tamanho, tipo e qualidade semelhantes; (iv) o custo para reconstruir, reparar ou substituir no mesmo ou em outro local, não devendo exceder o tamanho e a capacidade operacional que existia na data do Prejuízo Coberto; ou (v) o custo para substituir equipamentos elétricos ou mecânicos que não puderem ser consertados, incluindo equipamentos de computador e Mídias Eletrônicas, por equipamentos que sejam os mais equivalentes possíveis do ponto de vista funcional àqueles danificados ou destruídos, mesmo que esses equipamentos apresentem vantagens tecnológicas e/ou representem uma melhora na função e/ou formem parte de um programa de melhoria de sistema.
  4. Qualquer valor de quaisquer Prejuízos Cobertos devidos com relação à Proteção ao Anfitrião contra Danos terá seu valor deduzido pelo que já foi pago a você ou para seu benefício por um Hóspede Responsável, Convidado ou outra fonte (como uma seguradora, fiador ou outra parte responsável) pelo mesmo Prejuízo Coberto.
  5. Os Prejuízos Cobertos serão pagos na moeda corrente nos Estados Unidos da América, exceto se, a exclusivo critério do Airbnb, o Airbnb decidir pagar os prejuízos em uma moeda diferente. Se for necessário fazer conversões de moeda, aplicamos uma taxa geral do sistema, conhecida como taxa de câmbio base, utilizando dados de um ou mais terceiros, como a OANDA (www.oanda.com).
  6. Qualquer valor de quaisquer Prejuízos Cobertos devidos sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos não excederá o valor que você, como Anfitrião, tem direito a receber do Hóspede Responsável e/ou Convidado.

A Proteção ao Anfitrião contra Danos não é uma apólice de seguro. Caso você deseje proteção para além da Proteção ao Anfitrião contra Danos, o Airbnb recomenda que você adquira uma apólice que cubra você e sua propriedade por possíveis prejuízos causados por Hóspedes ou convidados de Hóspedes no caso de seu prejuízo não estar dentro dos Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

VI. Consentimentos e acordos por parte do anfitrião

Você reconhece e concorda que:

  • A Proteção ao Anfitrião contra Danos é uma garantia das principais obrigações do Hóspede Responsável de pagar a você, como Anfitrião, pelo reparo ou substituição de sua Propriedade Coberta, no caso de prejuízo ou destruição resultante de Prejuízo Coberto, e depende de tal obrigação.
  • A Proteção ao Anfitrião contra Danos está sujeita ao fato de você exercer os direitos e recursos que tem contra o Hóspede Responsável e/ou Convidado, ou de qualquer outra parte que seja financeiramente responsável pelo Prejuízo Coberto.
  • Qualquer valor que o Airbnb pagar a você de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não excederá o valor que você, como Anfitrião, tem o direito a ser ressarcido junto ao Hóspede Responsável.
  • O Airbnb fornece aos Anfitriões os benefícios da Proteção ao Anfitrião contra Danos aqui descritos apenas para promover o uso da Plataforma Airbnb ao fidelizar os clientes e fortalecer a confiança do cliente quanto ao uso da Plataforma Airbnb.
  • Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não visam constituir uma oferta de seguro, não constituem um seguro ou um contrato de seguro, e não substituem um seguro que você tenha adquirido ou possa vir a adquirir. Além disso, estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não são um contrato de serviço de seguros, conforme definido em uma apólice de seguro de padrão ISO para o proprietário ou locatário.
  • Os benefícios fornecidos por meio destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos somente são aplicáveis conforme estabelecidos no parágrafo anterior intitulado "Proteção ao Anfitrião contra Danos", e você não pode transferi-los nem cedê-los, o que inclui, sem limitações, qualquer transferência ou cessão em decorrência de lei, divórcio ou óbito.
  • O Airbnb e/ou sua seguradora sem reservam o direito de investigar de maneira independente (ou contratar um investigador independente), a nosso exclusivo critério e despesa, os fatos e as circunstâncias de uma solicitação de pagamento estabelecidos em um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que você apresentar ao Airbnb, não obstante sua entrega de todas as informações e documentação que lhe forem solicitadas pelo Airbnb a fim de cumprir as condições estabelecidas na Cláusula IV acima, intitulada "Condições da Proteção ao Anfitrião contra Danos".

Você reconhece e concorda que, se você fizer uma solicitação sob esta Proteção ao Anfitrião contra Danos, dá ao Airbnb consentimento para revisar todas as comunicações entre você e o suposto Hóspede Responsável trocadas através da Plataforma Airbnb.

O Airbnb se reserva o direito de, a qualquer momento, compensar ou deduzir dos valores devidos ou pagos a você pelo Airbnb sob estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, quaisquer valores que o Airbnb tenha em posse, ou que possa cobrar subsequentemente de qualquer pessoa ou entidade que seja obrigada a reembolsar você por perdas ou danos.

Como estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos constituem um contrato de garantia, o princípio da exoneração é aplicável. Portanto, se a Propriedade Coberta em questão ou o risco associado a essa Propriedade Coberta mudar significativamente, o Airbnb terá direito à exoneração com relação a qualquer obrigação de garantia em potencial sob estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Você reconhece e concorda que o Airbnb tem o direito, a seu critério exclusivo, de negar o pagamento total ou parcial sob estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos em virtude de sua falha em cumprir, em qualquer momento, suas obrigações constantes de nossos Termos, Termos de Pagamento e as Políticas e Padrões, conforme descritos em https://www.airbnb.com.br/standards.

VII. Modificação ou rescisão dos Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos

Conforme permitido pela lei aplicável em sua jurisdição, o Airbnb se reserva o direito de modificar ou rescindir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Caso o Airbnb rescinda estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, o Airbnb enviará notificação a você por email pelo menos 30 (trinta) dias antes da referida rescisão, e o Airbnb continuará a processar todos os Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que você registrou antes da data de vigência da rescisão, mas você perderá imediatamente o direito de registrar novos Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Caso o Airbnb modifique estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, publicaremos a alteração na Plataforma Airbnb em https://www.airbnb.com.br/Damage Protection. O Airbnb continuará processando todos os Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que você registrou antes da data de vigência da modificação.

Além disso, e sem limitar os direitos do Airbnb estabelecidos no parágrafo imediatamente anterior, o Airbnb se reserva o direito de modificar ou rescindir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos em geral ou em qualquer jurisdição, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, se: (i) estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos forem interpretados como uma oferta de seguro ou como termos que constituem um seguro, um contrato de seguro ou um contrato de serviço de seguro por uma autoridade governamental ou regulatória em qualquer jurisdição; (ii) for solicitado que o Airbnb obtenha uma autorização, licença ou permissão de qualquer tipo para continuar a fornecer estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos em qualquer jurisdição; ou (iii) o Airbnb determinar ou um tribunal ou árbitro considerar que as provisões destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos violam a legislação aplicável. Se o Airbnb modificar ou rescindir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, de acordo com o exposto acima, o Airbnb processará todos os Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que você tiver registrado previamente ou até a data de vigência da referida modificação ou rescisão, exceto se o referido processamento for proibido por lei, regulamentação, ordem ou decreto de qualquer autoridade ou órgão governamental.

A versão atual dos Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos será disponibilizada através do Site e do Aplicativo. A versão relevante é a que prevalece na data em que o Airbnb recebe o Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

VIII. Sub-rogação

O Airbnb e/ou a seguradora do Airbnb têm o direito de sub-rogar a qualquer pessoa ou entidade que seja supostamente responsável por causar as perdas ou danos em questão, o que pode incluir todos e quaisquer direitos que você, como Anfitrião, possa ter contra o Hóspede Responsável, um Convidado ou qualquer outro terceiro sob os Termos do Airbnb. Além disso, você concorda que, com relação a quaisquer pagamentos feitos sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos por ou em nome do Airbnb, você auxiliará e cooperará totalmente com o Airbnb com relação a quaisquer esforços de sub-rogação.

IX. Renúncias e limitações de responsabilidade

Se você optar por utilizar a Plataforma Airbnb como Anfitrião, você o faz por sua própria conta e risco. A Proteção ao Anfitrião contra Danos é fornecida "como é", sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.

Você reconhece e concorda que, na extensão máxima permitida pela lei, todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma Airbnb e seu anúncio de quaisquer Acomodações pela Plataforma Airbnb permanecem sob sua responsabilidade. Nem o Airbnb nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega da Plataforma Airbnb será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou por quaisquer danos por (1) lesão pessoal ou corporal ou estresse emocional proveniente de ou relacionado a estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, (2) uso ou impossibilidade de uso da Plataforma Airbnb, (3) quaisquer comunicações, interações ou reuniões com usuários da Plataforma Airbnb ou outras pessoas com quem você se comunique ou interaja como resultado de seu uso da Plataforma Airbnb, ou (4) do seu anúncio de qualquer Acomodação pela Plataforma Airbnb. O Airbnb não será responsável por quaisquer prejuízos descritos anteriormente neste documento, independentemente de serem baseados em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre o produto ou qualquer outra teoria jurídica, ainda que o Airbnb tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma medida específica definida nesses Termos não tenha cumprido sua finalidade essencial.

Exceto pela obrigação do Airbnb de pagar alguns valores a você em decorrência de uma Solicitação de Pagamento Aprovada de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, em nenhum caso a responsabilidade agregada do Airbnb proveniente de ou relacionada (a) a esses Termos de Proteção ao Anfitrião contra Danos; (b) ao seu uso ou impossibilidade de uso da Plataforma Airbnb, incluindo, mas não se limitando a, publicação de um Anúncio, (c) a qualquer Acomodação e (d) a suas interações com quaisquer outros Membros, deve exceder os valores pagos pelo Airbnb a você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der origem à responsabilidade, ou US$ 100 (cem dólares americanos), caso não tenham sido realizados os referidos pagamentos, conforme aplicável. Os limites de danos estabelecidos acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e o Airbnb. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de algumas limitações de responsabilidade, sendo assim a limitação acima pode não se aplicar a você. Se você residir fora dos EUA, isso não afeta a responsabilidade do Airbnb por morte ou lesão pessoal proveniente de negligência, nem por representação fraudulenta, representação falsa quanto a um assunto crucial ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada de acordo a lei aplicável.

Se você residir na União Europeia, o Airbnb é responsável, de acordo com disposições estatutárias, por atos intencionais e culpa grave cometidos por nós, por nossos representantes legais, conselheiros, diretores ou outros representantes indiretos. O mesmo se aplica à assunção de garantias ou a outra responsabilidade objetiva, ou no caso de um dano culposo à vida, à integridade física ou à saúde. O Airbnb é responsável por quaisquer violações de obrigações contratuais essenciais por negligência nossa, de nossos representantes legais, diretores ou outros representantes indiretos. Obrigações contratuais essenciais são os deveres do Airbnb, em cujo devido cumprimento você confia regularmente e deve confiar para a devida execução do contrato, sendo, portanto, limitados aos danos previsíveis que ocorrem tipicamente. Exclui-se qualquer responsabilidade adicional do Airbnb.

X. Resolução de litígios e acordo de arbitragem

  1. Aplicação. Este Acordo de Arbitragem só se aplica a você se o seu país de residência ou domicílio for os Estados Unidos. Se o seu país de residência ou domicílio não for os Estados Unidos, mas você tentar apresentar alguma reclamação legal contra o Airbnb nos Estados Unidos, este Acordo de Arbitragem se aplicará para determinar se esta Cláusula X se aplica a você, assim como para confirmar que você atende a todos os outros requisitos, como residência, arbitrabilidade, foro e legislação aplicável.
  2. Visão geral do processo de resolução de litígios. O Airbnb se compromete a participar de um meio alternativo de resolução de litígios de caráter amigável. Para esse fim, estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos fornecem um processo de duas partes para indivíduos aos quais esta Cláusula X se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente do Airbnb (descrita na Cláusula X.3 abaixo) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculante administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA"). Você e o Airbnb têm o direito de buscar reparação em juizados de pequenas causas, como alternativa à arbitragem.
  3. Resolução e notificação obrigatórias de litígios antes da arbitragem. Pelo menos 30 dias antes de iniciar um processo de arbitragem, você e o Airbnb concordam em notificar um ao outro por escrito em relação ao litígio e tentar de boa-fé negociar uma resolução informal. Você deve enviar seu aviso de litígio para o Airbnb por correio para o representante de citações do Airbnb: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. O Airbnb enviará seu aviso de litígio para o endereço de email associado à sua conta no Airbnb. Um aviso de litígio deve incluir o nome da parte, as informações de contato preferenciais, uma breve descrição do litígio e a reparação solicitada. Se as partes não conseguirem resolver o litígio dentro do prazo de 30 dias, só então alguma das partes poderá iniciar a arbitragem apresentando uma solicitação de arbitragem por escrito (disponível na página www.adr.org) à AAA e fornecendo uma cópia à outra parte, conforme especificado nas regras da AAA (também disponível na página www.adr.org).
  4. Acordo para arbitragem. Você e o Airbnb concordam mutuamente que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos ou à respectiva aplicabilidade, violação, rescisão, validade, execução ou interpretação, ou ao uso da Plataforma Airbnb, dos Serviços de Anfitrião ou de qualquer Conteúdo (coletivamente, "Litígios") serão resolvidos por meio de arbitragem individual (o "Acordo de Arbitragem"). Caso surja alguma controvérsia em relação à execução ou aplicabilidade deste Acordo de Arbitragem ao nosso Litígio, você e o Airbnb concordam que o árbitro decidirá a questão.
  5. Exceções ao Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb concordam que as seguintes causas de pedir e/ou solicitações de reparação são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente (conforme definido pela Cláusula 22 dos Termos): (i) qualquer reivindicação ou causa de pedir alegando existência real ou ameaça de infração, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reivindicação ou causa de pedir que busque uma medida cautelar de emergência quando as circunstâncias assim o exigirem (por exemplo, perigo iminente ou um crime, hacking, ataque digital); (iii) um pedido liminar de tutela de urgência; ou (iv) qualquer denúncia individual de agressão sexual ou assédio sexual decorrente do uso da Plataforma Airbnb ou dos Serviços de Anfitrião. Você e o Airbnb concordam que o pedido liminar de tutela de urgência prosseguirá após a arbitragem de todas as reivindicações, recursos ou causas de pedir arbitráveis, e ficará suspenso até que saia o resultado da arbitragem, de acordo com a Cláusula 3 da Lei Federal de Arbitragem.
  6. Regras de arbitragem e lei aplicável. Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação no comércio interestadual, portanto, a Lei Federal de Arbitragem rege todas as aplicações e interpretações substantivas e processuais desta disposição. O processo de arbitragem será administrado pela AAA de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor (Consumer Arbitration Rules) e/ou outras regras de arbitragem da AAA que a AAA determinar serem aplicáveis (as "Regras da AAA") e vigentes no momento correspondente, exceto conforme modificado no presente documento. As Regras da AAA estão disponíveis na página www.adr.org. A fim de iniciar o processo de arbitragem, é necessário enviar uma solicitação por escrito preenchida (disponível na página www.adr.org) à AAA e à outra parte, conforme especificado nas regras da AAA.
  7. Alteração às regras da AAA — local/audiência do processo de arbitragem. A fim de tornar o processo de arbitragem mais conveniente para você, o Airbnb concorda que qualquer audiência de arbitragem solicitada pode ser conduzida, a seu critério: (a) no condado dos EUA onde você mora; (b) no Condado de São Francisco; (c) por telefone ou videoconferência; ou (d) apenas com o envio de documentação ao árbitro, se ambas as partes concordarem.
  8. Alteração das regras da AAA — custos e honorários advocatícios.Os honorários de arbitragem e sua participação na compensação do árbitro serão regidos pelas Regras da AAA e, quando apropriado, limitados pelas Regras do Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que tais custos são excessivos, o Airbnb pagará todas as taxas e despesas de arbitragem excedentes. Qualquer uma das partes poderá fazer um pedido para que o árbitro condene a outra parte a arcar com os custos e honorários advocatícios se provar que a outra parte fez uma reivindicação, uma ação de regresso ou defesa sem base em fato ou lei, postulada de má-fé ou para fins de assédio, ou que é leviana, conforme permitido pela legislação aplicável e pelas Regras da AAA.
  9. Decisão arbitral. A decisão arbitral incluirá as questões de prova e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. O julgamento da sentença arbitral pode ser apresentado a qualquer tribunal competente. O árbitro poderá ordenar qualquer reparação permitida por lei ou pelas Regras da AAA, mas a medida declaratória ou cautelar só poderá ser concedida com base individual e apenas na extensão necessária para fornecer a reparação cabível à reivindicação individual do requerente.
  10. Renúncia ao julgamento por júri. Você e o Airbnb reconhecem e concordam que ambos renunciam ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de Litígios que puderem ser solucionados por arbitragem.
  11. Renúncia a ações coletivas ou ações públicas. Você e o Airbnb reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei, ambos renunciam ao direito de participar como autor ou parte interessada em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo coletivo ou representativo de classe. A menos que concordemos por escrito, o árbitro não poderá consolidar a reivindicação de mais de uma parte e não poderá presidir nenhuma forma de ação coletiva ou representativa de classe. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reivindicação, causa de ação ou indenização solicitada, então essa reivindicação, causa de pedir ou indenização solicitada, e apenas ela, será separada deste acordo de arbitragem e levada a um tribunal de jurisdição competente. Caso uma reivindicação, causa de pedir ou indenização solicitada seja separada de acordo com este parágrafo, então nós e você concordamos que as reivindicações, causas de pedir ou indenizações solicitadas que não estão sujeitas a arbitragem serão suspensas até que todas as reivindicações, causas de pedir e indenizações solicitadas que são arbitráveis sejam resolvidas pelo árbitro.
  12. Divisibilidade das cláusulas. Exceto conforme previsto na Cláusula X.11, caso qualquer parte deste Acordo de Arbitragem seja considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será removida e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.
  13. Alterações no acordo de arbitragem. Se o Airbnb alterar esta Cláusula X após a última data em que você aceitou estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos (ou aceitou qualquer alteração posterior a esses Termos), você poderá rejeitar essa alteração enviando-nos uma notificação por escrito (inclusive por email) no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da alteração. No entanto, a rejeição de uma nova alteração não revoga nem altera seu consentimento prévio para quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Litígio entre você e o Airbnb (ou seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre você e o Airbnb.
  14. Validade. Exceto conforme previsto na Cláusula X.12 e sujeito à Cláusula 13.6 dos Termos, esta Cláusula X ainda surtirá efeito a qualquer rescisão destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos e continuará sendo aplicável mesmo após você parar de utilizar a Plataforma Airbnb ou encerrar sua conta no Airbnb.

            XI. Disposições gerais

            Indenização

            Você concorda em isentar, defender, indenizar e exonerar o Airbnb e suas afiliadas e subsidiárias, assim como seus diretores, conselheiros, funcionários e representantes, em relação a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, prejuízos e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e contábeis que, dentro do razoável, sejam decorrentes ou estejam relacionados de algum modo à Proteção ao Anfitrião contra Danos e aos presentes Termos.

            Se você for locatário (em vez de proprietário) da Acomodação que você anuncia como uma Acomodação Coberta, o parágrafo imediatamente anterior se aplica especialmente a qualquer litígio que surgir entre você e o proprietário da Acomodação. Você é exclusivamente responsável por obter permissão do locatário para anunciar uma Acomodação no Airbnb e cumprir o escopo de qualquer permissão concedida.

            Acordo integral

            Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos constituem o acordo integral e exclusivo entre o Airbnb e você com relação à Proteção ao Anfitrião contra Danos e a estes Termos, e se sobrepõem e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo prévio, seja oral ou escrito, entre o Airbnb e você com relação à Proteção ao Anfitrião contra Danos.

            Cessão

            Você não pode ceder nem transferir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, por obra da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Airbnb. Qualquer tentativa de sua parte de ceder ou transferir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos sem o referido consentimento será nula e não terá nenhum efeito. O Airbnb pode ceder ou transferir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, a seu exclusivo critério e sem restrição alguma. Seu direito de rescindir o Acordo com o Airbnb permanece inalterado. Em concordância com o que foi previamente exposto, estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos serão vinculantes e efetivos em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

            Notificações

            Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações destinadas aos Membros que sejam permitidas ou necessárias no bojo deste Acordo serão feitas por escrito e enviadas pelo Airbnb por email, por notificação na Plataforma Airbnb ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat). Para notificações destinadas a Membros que residam fora da Alemanha, a data de recebimento será considerada como a data em que o Airbnb enviar a notificação.

            Jurisdição e legislação aplicáveis

            Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos serão interpretados de acordo com as Cláusulas 22 e 25 dos Termos.

            Renúncia e divisibilidade

            A não exigência, por parte do Airbnb, do cumprimento de qualquer direito ou provisão destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não constituirá renúncia de exigência futura de tal direito ou provisão. A renúncia de qualquer direito ou disposição somente será válida se realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do Airbnb. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, o exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer tutela sob estes Termos não prejudicará quaisquer outras tutelas aqui previstas ou permitidas por outras fontes aplicáveis. Se, por qualquer razão, um árbitro ou um tribunal de jurisdição competente considerar que qualquer provisão destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos é inválida ou inexequível, a referida provisão será aplicável na medida máxima permitida e as demais provisões destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

            XII. Contato com o Airbnb

            Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, entre em contato conosco por email.

            Receba ajuda com suas reservas, sua conta e muito mais.
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