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Termos legais

Contrato de Reserva do Hóspede do Airbnb Luxe

Este contrato se aplica apenas a reservas Luxe feitas antes de 2 de novembro de 2023.

Última atualização: 01/12/2020

Estes são os termos e condições do contrato de reserva ("Contrato") para a sua estadia em uma propriedade cujo anúncio na Plataforma é gerenciado pela Luxury Retreats ("Propriedade"). Confira a seção 10 para obter mais informações sobre a entidade contratante para efeitos do presente Contrato.

1. Sua Reserva

1.1. A sua reserva confirmada é uma permissão limitada concedida a você pelo Anfitrião para entrar, ocupar e usar a Propriedade durante o período da sua estadia. Um email de confirmação com a localização e as datas da sua estadia será enviado ao endereço de email fornecido por você. Se você tiver algum problema em relação à Propriedade durante sua estadia, deverá notificar um representante do atendimento ao cliente da Luxury Retreats ("Designer de Viagens") de acordo com a Política de Reembolso para Hóspedes do Airbnb Luxe, bem como o gerente da propriedade no local, se for o caso.

1.2 Com relação a sua reserva, você pode receber a oferta de determinados serviços de terceiros através da Plataforma ou de um Designer de Viagens, como equipamentos (carrinhos de bebê, berços, bicicletas, entre outros) e experiências para aprimorar sua estadia na Propriedade ("Serviços Adicionais aos Hóspedes"). Você não tem nenhuma obrigação de reservar os Serviços Adicionais aos Hóspedes. Para todos os Serviços Adicionais aos Hóspedes que você solicitar, estará autorizando o Airbnb Luxe e as nossas Afiliadas a realizar reservas em seu nome. Essa autorização poderá ser retirada a qualquer momento por escrito. Os prestadores de Serviços Adicionais aos Hóspedes são partes independentes nesse contrato. Por conseguinte, não são eles agentes, representantes ou funcionários do Airbnb Luxe ou de nossas Afiliadas. Para evitar qualquer dúvida, os Serviços Adicionais aos Hóspedes estão sujeitos à limitação das disposições de responsabilidade da Seção 7.

1.3 A Política de Reembolso do Hóspede do Airbnb Luxe, a Política de Cancelamento do Airbnb Luxe aplicável e quaisquer outros termos e condições relativos à Propriedade que foram apresentados a você antes da reserva, incluindo, entre outros, regras e informações da vila, são incorporados por referência neste Contrato em sua totalidade.

2. Pagamentos e Depósito de Segurança

2.1 Todas as taxas aplicáveis relativas à reserva da Propriedade, incluindo taxas de hospedagem, taxas de serviço, taxas de hospitalidade, os impostos aplicáveis e as taxas presentes nas regras e detalhes da reserva da vila (coletivamente, "Taxas") são apresentadas antes da confirmação da reserva, e você aceita essas Taxas quando confirma a reserva. O valor total das Taxas é devido no momento da reserva e será cobrado por meio da forma de pagamento que você autorizou no processo de reserva ("Forma de Pagamento"), salvo especificação em contrário antes da confirmação da reserva e com exceção de quaisquer Taxas de Uso. As "Taxas de Uso" são taxas que o Anfitrião requer para o uso de determinados recursos da Propriedade. Elas serão cobradas ao fim da sua estadia por meio da Forma de Pagamento escolhida por você, salvo acordo em contrário com o Anfitrião. As tarifas e a aplicabilidade das Taxas de Uso serão apresentadas a você antes da confirmação da reserva.

2.2 A sua Forma de Pagamento atuará como garantia para as perdas ou danos causados por você à Propriedade (incluindo seus bens acessórios) durante a sua estadia e para os valores devidos no âmbito deste Contrato relativos à sua estadia que ainda não tiverem sido pagos. Qualquer exigência a respeito do depósito de segurança será apresentada antes da confirmação de reserva da Propriedade. Se for necessário um depósito de segurança, você consente que o Airbnb Luxe e as nossas Afiliadas podem utilizar as informações da sua Forma de Pagamento (por exemplo, as informações do seu cartão de crédito) para fazer uma retenção do depósito no momento da reserva.

2.3 As Taxas mencionadas acima e os termos de depósito de segurança não refletem taxas separadas ou depósitos de segurança que você pode concordar em pagar ao Anfitrião após a reserva, que estarão sujeitas a termos e condições separados entre você e o Anfitrião para tal pagamento. A Luxury Retreats não é responsável por recolher ou repassar tais taxas ou depósitos adicionais.

2.4 Para os Serviços Adicionais aos Hóspedes, as taxas serão apresentadas a você antes da reserva do serviço. Você deve consultar cuidadosamente as taxas especificadas pelo provedor de serviços, assim como as taxas e os encargos associados. Todos os valores devidos relativos aos Serviços Adicionais aos Hóspedes são devidos no momento da reserva do serviço e serão cobrados segundo a Forma de Pagamento escolhida por você, salvo indicação em contrário por escrito.

3. Uso da Propriedade

3.1 Você é responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, regras e regulamentos que possam ser aplicados ao seu uso da Propriedade durante sua estadia, incluindo, sem limitação, como podem se aplicar à residência, terreno, quaisquer veículos, piscinas, equipamentos e instrumentos. Você reconhece e concorda com os seguintes requisitos, e garantirá que as pessoas que convidar (ou fornecer acesso) à Propriedade façam o mesmo:

  • Você assegurará que a Propriedade e todos os móveis, acessórios e objetos permaneçam na condição e no local em que estavam quando você chegou. Você também seguirá qualquer guia da casa que o Anfitrião possa fornecer a você na Propriedade.
  • Se a Propriedade oferece ou tem mais quartos do que você reservou, o Anfitrião terá o direito, a seu próprio critério, de decidir quais quartos da Propriedade serão disponibilizados a você e quais deverão permanecer sem uso.
  • Você não pode conduzir nenhuma atividade ilegal na Propriedade, nem nenhuma atividade que possa ser razoavelmente considerada como um incômodo para o Anfitrião ou para os ocupantes dos terrenos vizinhos.
  • Você não pode exceder o número máximo de hóspedes especificado para a reserva sem a aprovação prévia por escrito do Anfitrião.
  • Festas, casamentos, recepções e outras atividades que atraiam tráfego adicional ao bairro só são permitidas com a aprovação prévia por escrito do Anfitrião.
  • Qualquer uso de piscina, banheira de hidromassagem, praia, equipamentos, veículos, lareiras e/ou outros recursos da Propriedade é inteiramente de sua conta e risco. Você reconhece que as crianças e todas as pessoas que não sabem nadar devem ser supervisionadas durante todo o tempo.
  • Animais de estimação podem ser permitidos com a aprovação prévia por escrito do Anfitrião.
  • Você deve atender aos requisitos de idade mínima especificados no anúncio, exceto quando exigido por lei. Ao fazer essa reserva, você declara e garante que é um hóspede e que atende a todos os requisitos de idade.
  • Você reconhece e concorda que o Anfitrião pode agendar visitas imobiliárias durante a sua estadia conforme tenha sido indicado nos detalhes e regras de uso da vila apresentados a você antes da confirmação da reserva. Essas visitas estão sujeitas a aviso prévio e a limites razoáveis de duração.
  • Você concorda em chegar à Propriedade não antes do horário de check-in e a deixar a Propriedade até o horário de checkout apresentado antes da confirmação da reserva, a menos que seja aprovado pelo Anfitrião.

4. Cancelamentos, Reembolsos e Modificações de Reserva

4.1 Você pode cancelar uma reserva confirmada sujeita às políticas de cancelamento e reembolso aplicáveis apresentadas a você antes da reserva, bem como aos Termos de Serviço de Pagamento aplicáveis. O prazo para receber um reembolso varia de acordo com as regras do sistema de pagamento (por exemplo, Visa, MasterCard, etc.). Recomenda-se que você adquira um seguro de viagem para proteção que cubra, entre outras coisas, sua impossibilidade de realizar a viagem contemplada pelo presente Contrato.

4.2 Qualquer alteração em uma reserva, incluindo, entre outros, um aumento ou uma diminuição no número de hóspedes ou na duração da sua estadia, ou exceções às restrições de uso da Propriedade, requer aprovação prévia do Anfitrião e da Luxury Retreats e está sujeita a taxas e condições adicionais que nós e/ou o Anfitrião eventualmente exigirmos. Qualquer uso proibido da Propriedade pode resultar na rescisão imediata deste Contrato e desta reserva, de acordo com a Seção 10.5 deste Contrato e com as informações e regras da vila apresentados antes da reserva, conforme aplicável.

4.3 Os Anfitriões da Luxury Retreats oferecem propriedades em todo o mundo, e você é responsável por providenciar a documentação necessária (incluindo passaportes e vistos) para viajar para um destino específico. Nós não declaramos nem garantimos que a viagem para esses destinos seja aconselhável ou sem riscos. Não somos responsáveis por danos ou prejuízos que possam resultar da viagem a tais destinos. Nós não nos responsabilizamos por condições meteorológicas ou sazonais que possam afetar o uso da Propriedade e áreas adjacentes, incluindo, entre outros, praias e estradas. Nós não nos responsabilizamos pela limitação da intensidade do sinal, ausência e/ou interrupção dos serviços de telecomunicações, incluindo, entre outros, sinal de internet, telefone, cabo e satélite. Consulte as recomendações de viagem governamentais, como alertas, avisos e informes, antes de confirmar sua reserva.

4.4 Para Serviços Adicionais aos Hóspedes, revise cuidadosamente a descrição dos serviços antes de reservá-los, para garantir que você e quaisquer hóspedes adicionais pelos quais esteja reservando atendam aos requisitos de idade mínima, proficiência, aptidão física ou outros requisitos que o prestador de serviços tiver especificado. Quaisquer modificações, cancelamentos ou reembolsos estão sujeitos às políticas do terceiro que fornece o serviço. A Luxury Retreats não é parte de nenhum acordo de Serviços Adicionais aos Hóspedes entre você e um prestador de serviços terceirizado.

5. Danos

5.1 Você assume quaisquer responsabilidades por todos os danos, responsabilidades, lesões, perdas e multas relacionados à ocupação ou ao uso da Propriedade causados por você ou por qualquer pessoa que você convidar (ou fornecer acesso) à Propriedade.

5.2 Se o Anfitrião alegar e fornecer provas de que você, qualquer pessoa que faz parte do seu grupo de reserva ou qualquer convidado adicional: 1) causou danos à Propriedade; 2) causou danos a algum bem pessoal na Propriedade; ou 3) fez com que o Anfitrião incorresse em outras perdas ou multas (por exemplo, por violação das normas locais de ruído), empenharemos esforços razoáveis para notificar você no endereço de email que forneceu e discutiremos o assunto com você. Se a reclamação de danos, responsabilidades, perdas ou multas for considerada válida por nós sob consideração das regras estatutárias aplicáveis sobre o ônus da prova, você concorda que a Forma de Pagamento escolhida por você será debitada a fim de recolher o depósito de segurança associado à Propriedade, bem como qualquer quantia da reclamação de danos que exceder esse depósito de segurança. Se a Propriedade não exigir um depósito de segurança, você concorda que a Forma de Pagamento escolhida por você será debitada no limite do valor da reclamação de danos. O pagamento poderá ser cobrado de outra forma ou por outros recursos disponíveis a nós e às nossas Afiliadas em situações nas quais você seja responsável por uma reclamação de danos.

6. Força Maior

6.1 A Luxury Retreats (e nossas Afiliadas) e o Anfitrião não são responsáveis por qualquer descumprimento ou atraso no desempenho de suas respectivas responsabilidades nos termos do Contrato se e na medida em que tal descumprimento ou atraso for causado, direta ou indiretamente, por incêndio, inundação, terremoto, furacão, tornado, seca, fenômenos oceânicos, elementos de natureza ou eventos de força maior, tumultos, greves, desordens civis, atos de guerra, restrições de quarentena, epidemias, pandemias ou qualquer outra causa fora do controle razoável dessas partes.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 A menos que você resida no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, você reconhece e concorda que, até o limite máximo permitido por lei, todo o risco decorrente da sua reserva, da sua estadia na Propriedade, da sua interação com o Anfitrião ou da sua participação em serviços oferecidos por terceiros é de sua inteira responsabilidade. Você declara e garante que tem autoridade para celebrar este Contrato em nome de todos que fazem parte da sua reserva, incluindo esta limitação de responsabilidade. Nem nós nem nossas Afiliadas (nem qualquer um de nossos respectivos acionistas, diretores, funcionários, agentes e representantes, individual e coletivamente) seremos responsáveis por quaisquer atrasos, acidentes, perdas, danos ou lesões — como danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais — sofridos por você, pelo Anfitrião, por indivíduos que você convide (ou de outra forma forneça acesso) à Propriedade, ou por qualquer outra pessoa relacionada à ou com participação incidental à reserva ou uso da Propriedade. Nem nós nem nossas Afiliadas (nem qualquer de nossos respectivos acionistas, diretores, funcionários, agentes e representantes, individual e coletivamente) somos de alguma forma responsáveis pela gestão ou manutenção da Propriedade, ou pelas ações ou falhas praticadas por você, pelo Anfitrião ou por quaisquer terceiros envolvidos na sua estadia na Propriedade (incluindo fornecedores de Serviços Adicionais aos Hóspedes). O acima exposto se aplica inclusive se nós tivermos sido informados da possibilidade de tal dano e mesmo quando uma medida específica para evitá-lo falhar em seu propósito essencial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, de modo que a limitação pode não se aplicar a você. Se você residir fora dos EUA, isso não afeta a responsabilidade do Airbnb por morte ou lesão pessoal proveniente de negligência, nem por representação fraudulenta, representação falsa quanto a um assunto crucial ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada de acordo a lei aplicável.

7.2 A menos que você resida no EEE ou no Reino Unido, na extensão máxima permitida por lei, em nenhuma circunstância a responsabilidade agregada da Luxury Retreats e de nossas Afiliadas decorrente ou relacionada com este Contrato, e com a reserva e uso da Propriedade, excederá o maior dos valores que você nos pagou em relação à reserva, ou cem dólares americanos (US$ 100).

7.3 Se você reside no EEE ou no Reino Unido, nós somos responsáveis sob as disposições estatutárias por dolo ou negligência grave cometida por nós, por nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. O mesmo se aplica à aceitação de garantias ou a outra responsabilidade estrita, ou no caso de um dano culposo à vida, à integridade física ou à saúde. Somos responsáveis por descumprimentos negligentes de obrigações contratuais essenciais cometidos por nós, por nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. Entre nossas obrigações, as obrigações contratuais essenciais são aquelas em cujo cumprimento satisfatório você confia e deve confiar ordinariamente para a execução correta do contrato, mas seus valores devem ser limitados aos danos tipicamente previsíveis. Qualquer outra responsabilidade a nós está excluída.

8. Indenização

8.1 Você concorda em liberar, defender (à nossa opção), indenizar e isentar as Entidades da LR em relação a reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, entre outros, honorários legais e contábeis razoáveis que sejam decorrentes ou estejam de alguma maneira relacionados com (i) sua violação deste Contrato; (ii) seu uso indevido da Plataforma ou de nossos serviços; (iii) sua interação com o Anfitrião ou terceiros e sua estadia em uma Propriedade ou participação/uso de serviços/produtos/equipamentos da propriedade ou fornecidos pelo Anfitrião ou por um terceiro, incluindo, entre outros, ferimentos, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo que surjam relacionados ou como resultado de tal interação, estadia, participação ou uso; e (iv) sua violação de leis, regulamentos, contratos privados e direitos de terceiros. Se você reside no EEE ou no Reino Unido, a obrigação de indenização de acordo com esta Seção 8 só se aplica se e na medida em que as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas tenham sido causados efetivamente por uma violação culposa sua de obrigação contratual.

9. Acordo de Arbitragem e Resolução de Litígios

9.1 As Partes concordam em empenhar esforços comercialmente razoáveis e de boa-fé para resolver prontamente conflitos relacionados a este Contrato antes de iniciar uma arbitragem ou litígio.

9.2 Se você (i) reside nos Estados Unidos, ou (ii) não reside nos Estados Unidos, mas apresenta uma reclamação contra nós nos Estados Unidos, os seguintes termos se aplicam: as Partes concordam mutuamente que qualquer controvérsia ou reclamação advinda deste Contrato ou relacionada a ele, ou a violação deste acordo (exceto se a disputa se referir à violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer reivindicação que busque medida cautelar de emergência com base em circunstâncias exatas) será resolvida por arbitragem administrada pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) conforme suas Regras de Arbitragem do Consumidor, e o julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro (ou árbitros) pode ser apresentado em qualquer tribunal que tenha jurisdição. Se surgir um desacordo sobre a imposição ou a aplicabilidade deste acordo de arbitragem ao conflito em questão, as Partes concordam que o árbitro decidirá sobre essa questão. A menos que o árbitro determine que sua reclamação é infundada ou apresentada de forma abusiva, a Luxury Retreats concorda que não procurará recuperar honorários advocatícios e despesas se a arbitragem for decidida em favor dela e renuncia a todos os direitos que possa ter sob a lei aplicável ou as regras da AAA.

9.3 Se você reside nos Estados Unidos, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem considerar as disposições de conflito de leis. Os processos judiciais instaurados nos EUA (exceto as ações de pequenas causas) não incluídos neste Acordo de Arbitragem devem ser levados ao tribunal estadual ou federal em São Francisco, na Califórnia, a menos que ambas as Partes concordem com algum outro local. As Partes concordam com o local e a jurisdição pessoal em São Francisco, na Califórnia.

9.4 Se você reside fora dos Estados Unidos, este Contrato será interpretado de acordo com a lei irlandesa. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) está excluída. A decisão do foro não afeta seus direitos como consumidor de acordo com os regulamentos de proteção ao consumidor do seu país de residência. Se você está na posição de consumidor, concorda em se submeter à jurisdição não exclusiva dos tribunais irlandeses. Os procedimentos judiciais que você realizar contra a Luxury Retreats decorrentes deste Contrato ou relacionados a ele só poderão ser instaurados em um tribunal localizado na Irlanda ou um tribunal com jurisdição em seu local de residência. Se desejarmos fazer valer algum dos direitos do Contrato contra você como consumidor, só poderemos fazê-lo nos tribunais da jurisdição em que você é residente. Se você está na posição de uma empresa, concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses.

9.5 As Partes reconhecem e concordam que ambas renunciam ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de litígios que puderem ser resolvidos por arbitragem.

9.6 As Partes reconhecem e concordam que ambas estão renunciando ao direito de participar como demandante ou membro de ação coletiva em qualquer suposto processo coletivo, arbitragens coletivas, ações particulares do procurador-geral ou outro procedimento representativo em relação a todos os conflitos que surgirem sob este Contrato. Além disso, a menos que ambas as Partes concordem de outra forma por escrito, o árbitro não pode consolidar a reclamação de mais de uma das Partes e não pode presidir de outra maneira nenhum processo de classe ou representativo.

10. Termos Gerais

10.1 Como utilizado neste Contrato, os termos definidos a seguir se aplicam:

  • "Afiliada" significa qualquer entidade presente ou futura controlando, controlada por, ou sob controle comum com uma Parte.
  • "Anfitrião" significa um anfitrião e/ou um indivíduo ou entidade autorizado a agir em nome do Anfitrião (por exemplo, empresa de gerenciamento de propriedades) da Propriedade.
  • "Entidades da LR" significa a LR e suas Afiliadas, e cada um de seus acionistas, diretores, funcionários, agentes e representantes, individual e coletivamente.
  • "Luxury Retreats", "LR", "nós", "nos" ou "nosso" significa Luxury Retreats International ULC. A Luxury Retreats é uma subsidiária do Airbnb, Inc.
  • "Parte" significa a LR e você individualmente, e ambos podem ser referidos como "Partes".
  • "Plataforma" significa o site do Airbnb, incluindo seus subdomínios e outros sites através dos quais o Airbnb disponibiliza seus serviços, aplicativos para celular, tablet e outros aplicativos para dispositivos inteligentes e interfaces de programas de aplicativos do Airbnb, e todos os serviços associados.
  • "Termos da Plataforma" significa os Termos de Serviço do Airbnb, incluindo, sem limitação, os Termos de Serviço de Pagamento e a Política de Privacidade, que podem ser atualizados periodicamente.

10.2 A menos que especificado de outra forma, os avisos sob este Contrato deverão ser entregues: (a) à Luxury Retreats em 5530 St. Patrick, Suite 2210, Montreal, Quebec, Canadá H4E1A8, Attn: Legal; (b) para você via email, uma notificação na Plataforma ou no serviço de mensagens. Para avisos feitos a hóspedes que residam fora da Alemanha e da França, a data de recebimento será considerada a data na qual a LR transmite a notificação.

10.3 Estamos autorizados a agir em nome do Anfitrião para facilitar as reservas dos hóspedes para a Propriedade. Após o recebimento de uma confirmação de reserva de nossa parte, um contrato é formado entre você e o Anfitrião, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais que o Anfitrião aplicar, incluindo, sem limitação, a política de cancelamento aplicável e as regras e restrições especificadas no anúncio. O Anfitrião pode exigir que você celebre contratos adicionais diretamente, como isenções de responsabilidade adicionais, contratos de depósito de segurança e contratos de serviços e equipamentos adicionais oferecidos pelo Anfitrião, que estarão sujeitos aos termos e condições separados estabelecidos entre você e o Anfitrião. Nós e nossas Afiliadas não temos controle sobre a Propriedade e não somos responsáveis por sua condição. Você reconhece que o Anfitrião é responsável pela Propriedade e pela exatidão das informações da propriedade no anúncio. Na medida em que uma Afiliada recebeu licença(s) para realizar atividades de gestão imobiliária e/ou turismo na localidade onde sua Propriedade está localizada, você autoriza a LR a inserir um mandato específico para tal Afiliada(s) realizar atividades de gestão imobiliária e turismo em seu nome. Nenhuma joint venture, parceria, emprego ou relação de agência existe entre você e nós e nossas Afiliadas como resultado deste Contrato ou do seu uso da Plataforma. Não existe nenhuma relação de agência entre você e a Luxury Retreats e/ou qualquer Afiliada, a menos que exigida por lei. Você reconhece que podemos receber e processar seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.

10.4 Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal cláusula será cancelada e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais cláusulas. Este Contrato, incluindo todos os termos e condições incorporados por referência, constitui o acordo integral das Partes em relação ao assunto em questão e substitui todos os acordos, propostas ou representações anteriores e contemporâneas, escritas ou verbais, relativas ao objeto em questão.

10.5 Podemos rescindir este Contrato e cancelar reservas pendentes ou confirmadas a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias enviado para o endereço de email registrado e fornecendo um reembolso integral de todos os pagamentos feitos à Luxury Retreats no momento do cancelamento. Imediatamente e sem aviso prévio, podemos rescindir este Contrato e cancelar reservas confirmadas ou pendentes (incluindo, sem limitação, durante sua estadia) se (i) você violou materialmente suas obrigações sob este Contrato ou os Termos da Plataforma, (ii) se você violou as leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis, ou (iii) se acreditarmos de boa-fé que tal ação é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade de Anfitriões, outros terceiros ou de nós. Qualquer termo ou condição que, por sua natureza, tenha a intenção clara de sobreviver à expiração ou rescisão deste Contrato, deverá sobreviver a qualquer expiração ou rescisão deste Contrato, incluindo, sem limitação, Indenização, Limitação de Responsabilidade, Resolução de Disputas e Termos Gerais.

10.6 Você não pode atribuir, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e obrigações nos termos deste instrumento sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos, sem restrição, atribuir, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações nos termos deste instrumento, a nosso exclusivo critério, com 30 dias de aviso prévio.

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