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Termos legais

Termos e Condições do Crédito de Viagem

Em 21 de outubro de 2022, estendemos a data de validade do Crédito de Viagem emitido sob a regência destes termos até 30 de dezembro de 2023.

Última atualização: 27 de setembro de 2021

ALÉM DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO CRÉDITO DE VIAGEM ("TERMOS DO CRÉDITO DE VIAGEM"), OS TERMOS DE SERVIÇO, TERMOS DE SERVIÇO DE PAGAMENTOS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AIRBNB (COLETIVAMENTE, OS "TERMOS DO AIRBNB") APLICAM-SE À OFERTA. OS TERMOS COM INICIAIS MAIÚSCULAS NÃO DEFINIDOS NESSES TERMOS DO CRÉDITO DE VIAGEM TÊM OS SIGNIFICADOS DADOS NOS TERMOS DO AIRBNB.

Visão geral

O Airbnb está oferecendo aos Membros que cancelarem uma Reserva Qualificada a opção de receber a ajuda do Airbnb para financiar sua próxima reserva (a "Oferta'). A Oferta é feita por tempo limitado, mas pode ser prorrogada periodicamente pelo Airbnb. Se você tiver uma Reserva Qualificada, a Oferta será exibida no fluxo de cancelamento da reserva ou em outra parte da Plataforma Airbnb.

Definições importantes

"Data de Expiração" é: (i) o último dia em que você pode resgatar a Oferta confirmando sua próxima reserva através da Plataforma Airbnb e (ii) o último dia em que sua próxima reserva pode começar (ou seja, o check-in não deve ser posterior à Data de Expiração). A Data de Expiração é 30 de dezembro de 2022, a menos que outra data seja especificada na Plataforma Airbnb.

"Valor da Oferta" é o valor da Oferta conforme exibido na Plataforma Airbnb (não deve exceder 200% do valor da sua reserva). O Valor da Oferta pode variar dependendo de fatores como a política de cancelamento do Anúncio aplicável ou o valor que você realmente pagou por sua reserva. Em alguns casos, o Valor da Oferta pode ser igual ao valor que você pagou nas taxas do Airbnb pela Reserva Qualificada.

"Reserva Qualificada" é a reserva de uma acomodação que foi feita até 14 de março de 2020 e foi designada na Plataforma Airbnb como elegível para a Oferta. Excluem-se expressamente: (i) reservas já iniciadas, (ii) reservas já canceladas, (iii) reservas feitas por Membros que residem na China continental para acomodações na China continental e (iv) reservas do Luxe ou qualquer reserva feita na Luxury Retreats.

Como funciona

A Oferta só pode ser resgatada através da Plataforma Airbnb até a Data de Expiração. Quando você fizer sua próxima reserva, o Airbnb financiará e emitirá um crédito de cupom promocional no Valor da Oferta (o "Crédito de Viagem"). A data de check-in da sua próxima reserva também deve ocorrer até a Data de Expiração para que o Crédito de Viagem possa ser utilizado. O Crédito de Viagem será adicionado automaticamente durante o checkout e reduzirá o custo dessa reserva pelo Valor da Oferta. Todo resgate de Crédito de Viagem é definitivo e não pode ser cancelado. Você não tem obrigação de aplicar o Crédito de Viagem à sua próxima reserva e pode optar por aplicá-lo a uma reserva posterior, sujeita à Data de Expiração. Se alguma parte do Crédito de Viagem não for utilizada na sua próxima reserva, talvez seja necessário entrar em contato com o atendimento ao cliente do Airbnb para reativar a parte não utilizada do Crédito de Viagem. Se você aplicar o Crédito de Viagem a uma reserva e ela for cancelada: (i) você receberá o reembolso com base na política de cancelamento do Anfitrião pelo valor pago com sua Forma de Pagamento (ou seja, seu cartão de crédito ou débito), e (ii) o valor do Crédito de Viagem usado na reserva cancelada será restabelecido para uso futuro, sujeito à Data de Expiração original.

Créditos de Viagem: (i) são cupons emitidos para fins promocionais; (ii) são não reembolsáveis e intransferíveis; (iii) não são dinheiro, moeda e não são um valor armazenado, cartão presente ou produto de crédito da loja; (iv) não podem ser combinados com outras ofertas, cupons ou descontos; (v) não podem ser resgatados por dinheiro, cheque ou crédito, exceto quando exigido por lei; e (vi) não podem ser usados ou reemitidos após a Data de Expiração. Você não pode comprar ou vender Créditos de Viagem, e o Airbnb não vende Créditos de Viagem. Os Créditos de Viagem são propriedade do Airbnb.

Se você solicitar um estorno junto ao seu banco ou empresa de cartão de crédito (também conhecido como "disputa de cobrança" ou "reversão") para a devolução do valor cobrado pela Reserva Qualificada, você não será elegível para Crédito de Viagem para tal reserva. O Airbnb reserva-se o direito de recusar, anular, cancelar, rejeitar ou reter em análise seu Crédito de Viagem se acreditar que você solicitou um estorno para a Reserva Qualificada e optou por receber Crédito de Viagem apesar do estorno.

Se, por algum motivo, você acreditar que existe uma discrepância em relação ao seu Crédito de Viagem, entre em contato com o Airbnb. O Airbnb pode exigir que você envie informações adicionais para poder tomar uma decisão sobre seu Crédito de Viagem.

Renúncia, isenção de responsabilidade e impossibilidade de reembolso

Ao aceitar a Oferta, você concorda que o Valor da Oferta substitui qualquer reembolso que você possa ter direito a receber em conexão com o cancelamento da Reserva Qualificada, seja de acordo com a política de cancelamento, nossa Política de Causas de Força Maior ou leis aplicáveis. Para saber se você é elegível para um reembolso integral em dinheiro de acordo com nossa Política de Causas de Força Maior para uma situação relacionada à COVID-19, acesse esta página. Ao optar por receber um Crédito de Viagem ou ao usar o Crédito de Viagem, você concorda com esses Termos de Crédito de Viagem.

Você isenta o Airbnb e o anfitrião do Anúncio Qualificado de todas e quaisquer reivindicações e responsabilidades, sem limitação, relacionadas à Reserva Qualificada, sua incapacidade de concluir a Reserva Qualificada e/ou qualquer reembolso ou compensação a que possa ter direito em relação ao cancelamento da Reserva Qualificada.

Outras disposições

Você entende e concorda que é o único responsável por determinar para sua localidade (i) os requisitos de declaração de impostos aplicáveis, e (ii) os impostos que devem ser pagos em conexão com a Oferta e o Crédito de Viagem. Quando for aplicável, o Airbnb pode ser obrigado a recolher IVA sobre os serviços para os quais os Créditos de Viagem são resgatados. Em nenhum caso o Airbnb será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes de qualquer tipo, mesmo que tenhamos sido informados com antecedência da possibilidade de tais danos. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade agregada do Airbnb para com você em conexão com a Oferta excederá o Valor da Oferta.

Exceto quando proibido por lei, o Airbnb se reserva o direito de recusar, anular, cancelar, rejeitar ou reter em análise qualquer Crédito de Viagem aplicado erroneamente em uma denominação incorreta ou aplicado ou adquirido, direta ou indiretamente, em conexão com ações fraudulentas, reivindicações fraudulentas, abuso de compensação ou em conexão com qualquer violação destes Termos de Crédito de Viagem ou dos Termos do Airbnb. O Airbnb também se reserva o direito de aplicar todas as medidas necessárias, incluindo desqualificar você de participar da Oferta, se suspeitar ou determinar que você cometeu fraude ou violou os Termos do Crédito de Viagem ou os Termos do Airbnb.

Podemos alterar os presentes termos a qualquer momento sem aviso prévio. Se modificarmos estes termos, publicaremos a modificação na página airbnb.com.br, nos aplicativos ou nos serviços do Airbnb, os quais serão válidos a partir do momento da publicação. O uso de qualquer Crédito de Viagem após alguma modificação constituirá consentimento para tal modificação.

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