Termos de Serviço

Termos de Serviço para usuários fora do EEE, Reino Unido e Austrália

A Seção 22 destes Termos contém um acordo de arbitragem e uma renúncia à ação coletiva que se aplicam a todas as reclamações contra o Airbnb nos Estados Unidos. Leia-os com atenção.

Última atualização: 25 de janeiro de 2024

Obrigado por usar o Airbnb!

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um acordo legal vinculante entre você e o Airbnb, que regem seu direito de uso dos sites, aplicativos e outras ofertas do Airbnb (coletivamente, a "Plataforma Airbnb"). Quando usados nestes Termos, "Airbnb", "nós", "nosso" ou "nossos" referem-se à entidade Airbnb estabelecida no Anexo 1 que você está contratando.

A Plataforma Airbnb permite que os usuários ("Membros") publiquem, ofereçam, busquem e reservem serviços. Os Membros que publicam e oferecem serviços são chamados de "Anfitriões" e os Membros que buscam, reservam ou usam os serviços são chamados de "Hóspedes". Os Anfitriões oferecem acomodações ("Acomodações"), atividades, passeios e eventos ("Experiências"), além de uma ampla gama de serviços relacionados a viagens e afins (coletivamente, "Serviços de Anfitrião", e cada oferta de Serviço de Anfitrião é um "Anúncio"). Como provedor da Plataforma Airbnb, o Airbnb (ou suas afiliadas) não possui, controla, oferece ou gerencia nenhum Anúncio, Serviços de Anfitrião ou serviços de turismo. O Airbnb não é parte dos contratos celebrados diretamente entre Anfitriões e Hóspedes, tampouco é corretora de imóveis, agência de viagens ou seguradora. O Airbnb não atua como agente em qualquer capacidade para nenhum Membro, exceto conforme especificado nos Termos de Serviço de Pagamentos ("Termos de Pagamento"). Para saber mais sobre a função do Airbnb, consulte a Seção 15.

Mantemos outros termos e políticas que complementam estes Termos, como nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e usamos dados pessoais, e nossos Termos de Pagamentos, que regem todos os serviços de pagamento fornecidos aos Membros pelas entidades de pagamento do Airbnb (coletivamente, "Pagamentos do Airbnb").

Índice para usuários fora do EEE, Reino Unido e Austrália

Termos dos hóspedes

1. Buscas e Reservas no Airbnb.

2. Cancelamentos, problemas de viagem, reembolsos e modificações de reserva.

3. Suas responsabilidades e Aceitação de Riscos.

Termos dos anfitriões

4. Acomodações no Airbnb.

5. Gerenciamento do seu Anúncio.

6. Cancelamentos, problemas de viagem e modificações de reserva.

7. Impostos.

Termos gerais

8. Avaliações.

9. Conteúdo.

10. Taxas.

11. Regras da Plataforma Airbnb.

12. Rescisão, Suspensão e Outras Medidas.

13. Modificação.

14. Resolução de Queixas e Reclamações de Danos.

15. Função do Airbnb.

16. Contas dos Membros.

17. Renúncia de Garantias.

18. Limitações de Responsabilidade.

19. Indenização.

20. Entidades Contratantes.

21. Legislação Aplicável e foro nos Estados Unidos.

22. Resolução de litígios e Acordo de Arbitragem nos Estados Unidos.

23. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios na China.

24. Legislação Aplicável e Foro no Brasil.

25. Resolução de Litígios, Foro e Legislação Aplicável para outras partes do mundo.

26. Outras disposições.

Anexo 1: entidades contratantes

Termos dos Hóspedes

1. Buscas e Reservas no Airbnb.

1.1 Buscas.

Você pode buscar por Serviços de Anfitrião usando critérios como o tipo de Serviço de Anfitrião, o tipo de anúncio, o destino de viagem, as datas de viagem e o número de hóspedes. Você também pode usar filtros para refinar seus resultados de busca. Os resultados de busca são baseados na relevância desses filtros para sua busca e em outros critérios. A relevância leva em consideração fatores como preço, disponibilidade, Avaliações, histórico de atendimento ao cliente e cancelamentos, popularidade, viagens anteriores e Anúncios salvos, requisitos do Anfitrião (por exemplo, estadia mínima ou máxima) e muitos outros. Saiba mais sobre os resultados de busca em nossa Central de Ajuda.

1.2 Reservas.

Ao reservar um Anúncio, você concorda em pagar todas as taxas relacionadas à sua reserva, incluindo o preço do Anúncio, taxas aplicáveis, como a taxa de serviço do Airbnb, taxas cobradas fora da plataforma, impostos e todos os outros itens apontados durante o checkout (coletivamente, "Preço Total"). Se você optar por pagar usando uma moeda diferente da moeda definida pelo Anfitrião para o anúncio, o preço exibido para você será baseado em uma taxa de conversão de moeda determinada por nós. Você também concorda que o Airbnb, por meio do Airbnb Payments, pode efetuar cobranças na Forma de Pagamento (conforme definido nos Termos de Pagamento) usada para reservar o Anúncio, a fim de recolher os valores da Reclamação de Danos (conforme definido na Seção 14).

Quando você recebe a confirmação da reserva, um contrato de Serviços de Anfitrião ("Reserva") é celebrado diretamente entre você e o Anfitrião. Ao fazer uma Reserva, você concorda com os termos do contrato. Os termos do contrato incluem estes Termos, todos os termos da Reserva, incluindo, entre outros, a política de cancelamento e todas as outras regras, normas, políticas ou requisitos identificados no Anúncio ou durante o checkout que sejam aplicáveis à Reserva. É sua responsabilidade ler e compreender estes termos do contrato, incluindo todas as regras, padrões, políticas e requisitos antes de reservar um anúncio. Tenha em mente que alguns Anfitriões trabalham com um coanfitrião ou como parte de uma equipe para fornecer seus Serviços de Anfitrião.

1.3 Reservas de Acomodações.

A Reserva de uma Acomodação é uma licença limitada para entrar, ocupar e usar a Acomodação. O Anfitrião tem o direito de entrar na Acomodação durante a estadia na medida em que seja: (i) razoavelmente necessário; (ii) permitido por seu contrato ou acordo com o Anfitrião; e (iii) permitido pela legislação aplicável. Se você permanecer no local após a data de checkout, o Anfitrião tem o direito de exigir sua saída, de acordo com a legislação local, inclusive impondo penalidades razoáveis pela permanência além do estabelecido. Você não pode exceder o número máximo permitido de Hóspedes.

1.4 Reservas de Experiências e outros Serviços de Anfitrião.

A Reserva de uma Experiência ou de outro Serviço de Anfitrião dá o direito ao usuário de participar, usar ou comparecer a esse Serviço de Anfitrião. Você é responsável por confirmar que você e qualquer um de seus convidados atendem aos requisitos de idade mínima, proficiência, aptidão física ou quaisquer outros. Você é responsável por informar ao Anfitrião quaisquer condições médicas, físicas ou outros fatores que possam afetar sua capacidade de participar, usar ou comparecer à experiência ou Serviços de Anfitrião. Exceto quando expressamente autorizado, você não pode permitir que nenhuma outra pessoa participe de uma Experiência ou de um Serviço de Anfitrião, a menos que ela seja incluída como hóspede adicional durante o procedimento de reserva.

2. Cancelamentos, problemas de viagem, reembolsos e modificações de reserva.

2.1 Cancelamentos, problemas de viagem e reembolsos.

De modo geral, se você cancelar uma Reserva, o valor do reembolso será determinado pela política de cancelamento do Anfitrião aplicável a essa Reserva. Contudo, em algumas situações, outras políticas têm prioridade e determinam o valor que será reembolsado a você. Se algo fora de seu controle fizer com que você tenha de cancelar uma Reserva, você pode ser elegível a um reembolso parcial ou integral de acordo com nossa Política de Grandes Eventos Disruptivos. Se o Anfitrião cancelar ou você tiver um problema com a reserva (conforme definido em nossa Política de Reembolso e Remarcação de Reserva), você pode ser elegível para receber assistência para realizar uma nova reserva ou para obter um reembolso parcial ou integral, de acordo com a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva. Diferentes políticas se aplicam a determinadas categorias de anúncios. Por exemplo, as Reservas de Experiências são regidas pela Política de Reembolso do Participante de Experiências. Consulte cada Termo Legal Adicional ou Política para obter mais informações sobre o que está coberto e qual reembolso se aplica a cada situação. Você pode recorrer de uma decisão do Airbnb entrando em contato com nosso atendimento ao cliente.

2.2 Modificações de Reserva.

Hóspedes e Anfitriões são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma Airbnb ou através do serviço de atendimento ao cliente ("Modificações de Reserva") e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais relacionados a qualquer Modificação de Reserva.

3. Suas responsabilidades e assunção de riscos.

3.1 Suas Responsabilidades.

Você é responsável por seus próprios atos e omissões e também pelos de qualquer pessoa que você convidar para participar ou fornecer acesso a qualquer Acomodação, quaisquer áreas e instalações onde a acomodação esteja localizada que o Anfitrião e o Hóspede tenham o direito de usar em conexão com uma Acomodação ("Áreas Comuns") ou qualquer Experiência ou outro Serviço de Anfitrião. Por exemplo, isso significa que: (i) você é responsável por deixar a Acomodação (e os bens pessoais relacionados) ou Áreas Comuns na condição em que a encontrou; (ii) você é responsável por pagar todos os valores razoáveis de Reclamação de Danos; e (iii) você deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir as leis aplicáveis o tempo todo. Se você fizer reserva para um hóspede adicional menor de idade ou levar um menor a um Serviço de Anfitrião, você deve estar legalmente autorizado a agir em nome dele e será o único responsável por sua supervisão.

3.2 Sua assunção de riscos.

Você reconhece que muitas atividades apresentam riscos inerentes e concorda que, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, você assume todo o risco proveniente do seu acesso e uso da Plataforma Airbnb e de qualquer Conteúdo (conforme definido na Seção 9), incluindo sua estadia em qualquer Acomodação, participação em qualquer Experiência, uso de qualquer outro Serviço de Anfitrião ou qualquer outra interação que você tiver com outros Membros, seja pessoalmente ou online. Isso significa que é sua responsabilidade analisar um Serviço de Anfitrião para determinar se ele é adequado para você. Por exemplo, os Serviços de Anfitrião podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você assume esses riscos de modo livre e voluntário ao optar por participar desses Serviços de Anfitrião.

Termos aplicáveis aos Anfitriões

4. Hospedagens no Airbnb.

4.1 Anfitrião.

Como Anfitrião, o Airbnb oferece a você o direito de usar a Plataforma Airbnb para compartilhar sua Acomodação, Experiência ou outro Serviço de Hospedagem com nossa comunidade dinâmica de Hóspedes e ganhar dinheiro fazendo isso. É fácil criar um Anúncio e você tem controle sobre como acomodar, podendo definir o preço, a disponibilidade e as regras de cada Anúncio.

4.2 Contratos com hóspedes. 

Quando você aceita um pedido de reserva ou recebe uma confirmação de reserva através da Plataforma Airbnb, está celebrando um contrato diretamente com o Hóspede e é responsável por prestar o Serviço de Anfitrião de acordo com os termos e preços especificados no seu Anúncio. Você também concorda em pagar as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço do Airbnb (e os impostos de hospedagem aplicáveis) por cada reserva. O Airbnb Payments deduzirá do seu pagamento os valores devidos, a menos que o Airbnb e você concordem com uma forma de dedução diferente. Todos os termos ou condições que você incluir em qualquer contrato adicional com os Hóspedes devem: (i) estar de acordo com estes Termos, nossos Termos Legais Adicionais, Políticas e as informações fornecidas em seu Anúncio, e (ii) ser divulgados de forma evidente na descrição do seu Anúncio.

4.3 Independência dos Anfitriões. 

Sua relação com o Airbnb é de um indivíduo ou entidade independente, não de um funcionário, agente, sócio nem parceiro do Airbnb, exceto pelo fato de o Airbnb Payments atuar como agente de cobrança, conforme descrito nos Termos de Pagamentos. O Airbnb não gerencia nem controla seu Serviço de Anfitrião, e você entende que tem total autonomia para decidir se e quando fornece os Serviços de Anfitrião, além do preço e dos termos associados a eles.

5. Gerenciamento do Anúncio.

5.1 Criação e Gerenciamento de Anúncios

A Plataforma Airbnb fornece ferramentas que facilitam a criação e o gerenciamento dos Anúncios. Seu Anúncio deve incluir informações completas e exatas sobre seu Serviço de Anfitrião, seu preço, outras cobranças — como taxas de limpeza, taxas de resort, taxas cobradas fora da plataforma — e todas as regras ou requisitos que se aplicam aos seus Hóspedes e Anúncio. Você é responsável por seus atos e omissões, bem como por manter as informações (incluindo a disponibilidade do calendário) e o conteúdo (por exemplo, as fotos) do seu Anúncio atualizadas e precisas o tempo todo. Você é responsável por obter um seguro adequado para seus Serviços de Anfitrião. Sugerimos que leia cuidadosamente os termos e condições da apólice, inclusive os detalhes e exceções à cobertura. Você só pode manter um Anúncio por Acomodação, mas pode ter vários Anúncios para uma única propriedade se nela tiver vários lugares para receber hóspedes. Todas as ofertas de Experiências estão sujeitas aos nossos Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências.

5.2 Conheça suas obrigações legais. 

Você é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam ao seu Anúncio ou Serviços de Anfitrião. Por exemplo: alguns proprietários, contratos de locação ou normas de associações de proprietários e condomínios restringem ou proíbem sublocações, aluguéis de curta temporada e/ou estadias de longa duração. Algumas cidades têm leis de zoneamento ou outras normas que restringem o aluguel de curta duração em imóveis residenciais. Algumas jurisdições exigem que os Anfitriões se registrem e/ou obtenham uma autorização ou licença para prestar determinados Serviços de Anfitrião (como aluguéis de curta temporada, estadias de longa duração, preparo de alimentos, venda de bebidas alcoólicas, visitas guiadas ou manuseio de veículos, etc.). Em alguns lugares, os Serviços de Anfitrião que você quer oferecer podem ser completamente proibidos. Algumas jurisdições exigem que você registre os Hóspedes que ficam em sua Acomodação, enquanto outras têm leis que criam direitos de locação para os Hóspedes e geram obrigações adicionais para os Anfitriões. Por exemplo, alguns lugares têm leis que regulam a relação entre proprietário e locatário, controle de aluguel e leis de despejo que podem se aplicar a estadias mais longas. Consulte as regras locais para saber quais se aplicam aos Serviços de Anfitrião que você planeja oferecer. As informações que fornecemos sobre os requisitos legais têm fins meramente informativos, e você deve confirmar suas obrigações legais por conta própria. Você é responsável pelo processamento e uso de dados pessoais dos Hóspedes e de outras pessoas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e com estes Termos, incluindo nossos Padrões de Privacidade do Anfitrião. Se você tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, procure assessoria jurídica.

5.3 Resultados de busca. 

A classificação dos Anúncios nos resultados de busca na Plataforma Airbnb depende de diversos fatores, incluindo os seguintes critérios básicos:

• Parâmetros de busca do Hóspede (por exemplo, número de Hóspedes, tempo e duração da viagem e faixa de preços),
• Características do Anúncio (como preço, disponibilidade do calendário, quantidade e qualidade das imagens, avaliações, tipo de Serviço de Anfitrião, status do Anfitrião, tempo em que o anúncio está ativo na Plataforma Airbnb, engajamento e popularidade do Hóspede),
• Experiência do Hóspede (por exemplo, histórico de atendimento ao cliente e cancelamentos do Anfitrião, facilidade de reserva),
• Requisitos do Anfitrião e do Anúncio (por exemplo, número mínimo ou máximo de noites, horário limite para reserva), e
• Preferências e histórico do Hóspede (por exemplo, viagens anteriores, Anúncios visualizados e salvos e a localização do Hóspede ao fazer a busca).

Pode haver diferenças entre os resultados de busca em nosso aplicativo móvel e nosso site, além de diferenças na visualização do mapa. O Airbnb pode permitir que os Anfitriões promovam seus Anúncios nos resultados de busca ou em outras partes da Plataforma Airbnb mediante o pagamento de uma taxa adicional. Nossa Central de Ajuda contém mais informações sobre os fatores que determinam como seu Anúncio aparece nos resultados de busca, nossos programas promocionais e como identificamos o Conteúdo promovido.

5.4 Suas responsabilidades.

Você é responsável por seus próprios atos e omissões, assim como é responsável pelos atos e omissões de qualquer convidado que participe dos seus Serviços de Hospedagem. Você é responsável por definir seu preço e estabelecer regras e requisitos para seu Anúncio. Você deve descrever todas e quaisquer taxas e cobranças na descrição do seu Anúncio e não pode recolher nenhuma taxa ou cobrança adicional fora da Plataforma Airbnb, exceto as que forem expressamente autorizadas por nossa Política de Taxas Cobradas Fora da Plataforma. Não incentive os Hóspedes a criar contas duplicadas, enviar avaliações, fornecer informações de contato ou realizar outras ações fora da Plataforma Airbnb que violem nossa Política sobre o Uso Fora da Plataforma.

5.5 Hospedagem como Equipe ou Organização. 

Se você trabalha com um coanfitrião ou anfitrião como parte de uma equipe, empresa ou outra organização, você é responsável, como Anfitrião, de acordo com estes Termos, pelos atos e omissões de cada entidade e indivíduo que participa da prestação dos seus Serviços de Anfitrião e é responsável por informar as pessoas contratadas por você para prestar quaisquer Serviços de Anfitrião sobre suas obrigações de acordo com estes Termos. Ao aceitar os termos ou celebrar contratos com terceiros, você declara e garante que tem autorização para celebrar contratos/acordos e vincular sua equipe a essas empresas ou outra organização e que cada entidade que você gerencia está em situação regular sob as leis locais onde ela está estabelecida. Se você desempenhar outras funções, você declara e garante que tem autorização para tal. Se você instruir o Airbnb a transferir uma parte do seu pagamento para um coanfitrião ou outros Anfitriões, ou a enviar pagamentos a outra pessoa, você deve ter autorização para fazê-lo e é responsável pelos valores de pagamento e a exatidão de todas as informações de pagamento que fornecer.

5.6 Sua assunção de riscos.

Você reconhece que o ato de hospedar apresenta riscos inerentes e concorda que assume todos os riscos provenientes de seu acesso e uso da Plataforma Airbnb, da oferta de Serviços de Hospedagem ou de qualquer interação que você tiver com outros Membros, seja pessoalmente ou online. Você concorda que teve a oportunidade de analisar a Plataforma Airbnb e todas as leis, regras, normas ou obrigações que podem se aplicar aos seus Anúncios ou Serviços de Anfitrião e que você não está contando com nenhuma declaração legal feita pelo Airbnb.

6. Cancelamentos, problemas de viagem, reembolsos e modificações de reserva.

6.1 Cancelamentos e Problemas de Reserva. 

Via de regra, se um Hóspede cancela uma Reserva, o valor que você recebe é determinado pela política de cancelamento aplicável a ela. Como Anfitrião, você não deve cancelar a Reserva de um Hóspede sem um motivo plausível previsto em nossa Política de Grandes Eventos Disruptivos ou na legislação aplicável. Se você cancelar a Reserva de um Hóspede sem um motivo plausível, podemos impor uma taxa de cancelamento e outras consequências. Se: (i) um Hóspede tiver um Problema de Reserva (conforme definido pela Política de Reembolso e Remarcação de Reserva), (ii) surgir um  Grande Evento Disruptivo ou (iii) uma Reserva for cancelada de acordo com a Seção 12 destes Termos, os valores reembolsados ou transferidos ao Hóspede, assim como qualquer custo decorrente do cancelamento, serão deduzidos do valor que você tem a receber. Se um Hóspede receber um reembolso depois de você já ter recebido o pagamento ou se o valor do reembolso e outros custos incorridos pelo Airbnb excederem seu pagamento, o Airbnb (através do Airbnb Payments) poderá cobrar esse valor de você, inclusive deduzindo o reembolso de pagamentos futuros. Você concorda que a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva, a Política de Grandes Eventos Disruptivos e estes Termos prevalecem em relação à política de cancelamento definida por você nos casos em que eles permitem o cancelamento de uma Reserva e/ou a emissão de reembolsos para Hóspedes. Se tivermos a possibilidade de fornecer um reembolso a um Hóspede de acordo com uma destas políticas, podemos adiar a liberação de qualquer pagamento por essa Reserva até que uma decisão seja tomada sobre o reembolso. Se você oferece uma Experiência, observe que a Política de Cancelamento de Experiências, a Política de Reembolso do Hóspede de Experiências e as diferentes taxas de cancelamento e consequências se aplicam às suas Reservas. Consulte cada política para saber mais sobre o que está coberto e qual será seu pagamento em cada situação.

6.2 Modificações de Reserva. 

Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma Airbnb ou do atendimento ao cliente do Airbnb, e concordam em pagar todos os valores, taxas ou impostos adicionais associados a uma Modificação de Reserva.

7. Impostos.

7.1 Impostos do Anfitrião. 

Como Anfitrião, você é responsável por identificar e cumprir suas obrigações previstas na legislação aplicável de declarar, recolher, repassar ou incluir em seu preço qualquer IVA aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, turismo, renda, etc. ("Impostos").

7.2 Recolhimento e Repasse pelo Airbnb. 

Nas jurisdições em que o Airbnb facilita o recolhimento e/ou repasse de Impostos em nome dos Anfitriões, você instrui e autoriza o Airbnb a recolher Impostos em seu nome e/ou repassar esses Impostos para a autoridade fiscal competente. Todos os Impostos recolhidos e/ou repassados pelo Airbnb são identificados para os Membros nos seus registros de transações, conforme aplicável. O Airbnb pode solicitar valores adicionais aos Membros (incluindo a dedução desses valores de pagamentos futuros) caso os Impostos recolhidos e/ou repassados sejam insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais desses Membros, e você concorda que a única solução para os Impostos recolhidos pelo Airbnb é um reembolso emitido pela autoridade fiscal aplicável. Você reconhece e concorda que mantemos o direito, com aviso prévio aos Membros afetados, de cessar o recolhimento e repasse de Impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.

7.3 Informações Fiscais. 

Em algumas jurisdições, as leis tributárias podem exigir que recolhamos e/ou repassemos informações fiscais sobre você, retenhamos Impostos de seus pagamentos, ou ambos. Se você não nos fornecer a documentação que determinamos ser suficiente para cumprir qualquer obrigação de reter Impostos de seus pagamentos, poderemos reter os valores exigidos por lei, até recebermos documentação suficiente. Você concorda que o Airbnb pode emitir em seu nome notas fiscais ou documentos parecidos para IVA (Imposto sobre Valor Agregado), GST (Tributo sobre bens e serviços), imposto sobre o consumo ou outros Impostos por seus Serviços de Anfitrião, para facilitar a correta declaração de impostos.

Termos gerais

8. Avaliações.

Depois de cada Serviço de Anfitrião, os Hóspedes e Anfitriões terão a oportunidade de avaliar uns aos outros. Sua avaliação deve ser precisa e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou de qualquer outra natureza que viole esses Termos, nossa Política de Conteúdo ou a Política de Avaliações. As Avaliações não são verificadas pelo Airbnb quanto à exatidão e podem ser incorretas ou enganosas.

9. Conteúdo.

Alguns campos na Plataforma Airbnb permitem que você forneça feedback, texto, fotos, áudio, vídeo, informações e outros conteúdos ("Conteúdo"). Ao fornecer o Conteúdo, sob qualquer forma ou por qualquer meio, você concede ao Airbnb uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, perpétua, sublicenciável e transferível para acessar, usar, armazenar, copiar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, publicar, transmitir, fazer streaming e explorar de qualquer outra forma, de modo que o Conteúdo forneça e/ou promova a Plataforma Airbnb, em qualquer mídia ou plataforma, conhecida ou desconhecida até o momento e, em particular, na internet e nas redes sociais. Se o Conteúdo incluir informações pessoais, esse Conteúdo somente será usado para esses fins se esse uso estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com nossa Política de Privacidade. Quando o Airbnb (incluindo suas afiliadas) paga pela criação de Conteúdo ou facilita sua criação, o Airbnb (incluindo suas afiliadas) pode ser o proprietário desse Conteúdo, caso em que haverá termos ou divulgações suplementares que afirmem isso. Você é o único responsável por todo o Conteúdo que fornecer e garante que é o proprietário desse Conteúdo ou tem autorização para conceder ao Airbnb (incluindo suas afiliadas) os direitos descritos nestes Termos. Você será responsabilizado se algum de seus Conteúdos violar ou infringir os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros. O conteúdo deve estar em conformidade com nossa Política de Conteúdo e com a Política de Não Discriminação, que proíbem, entre outras coisas, conteúdo discriminatório, obsceno, abusivo, enganoso, violento e ilegal. Você concorda que o Airbnb pode disponibilizar serviços ou ferramentas automatizadas para traduzir o Conteúdo e que seu Conteúdo pode ser traduzido com esses serviços ou ferramentas. O Airbnb não garante a exatidão ou a qualidade das traduções e os Membros são responsáveis por confirmar a exatidão das mesmas.

10. Taxas.

O Airbnb pode cobrar taxas (e Impostos aplicáveis) dos Anfitriões e Hóspedes pelo direito de uso da Plataforma Airbnb. Nossa página de Taxas de Serviço contém mais informações sobre quando elas são aplicadas e como são calculadas. Quaisquer taxas aplicáveis são divulgadas aos Hóspedes antes de fazerem uma Reserva. Exceto quando previsto em contrário na Plataforma Airbnb, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis. O Airbnb se reserva o direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento e notificará os Membros com antecedência sobre quaisquer alterações de taxa, antes que elas sejam aplicadas. Tais alterações não afetarão as reservas feitas antes da data de vigência da alteração da taxa. Se você discordar de uma alteração de taxa, pode rescindir este acordo a qualquer momento, de acordo com a Seção 12.2.

11. Regras da Plataforma Airbnb.

11.1 Regras. 

Você deve seguir estas regras e não deve ajudar ou induzir outras pessoas a quebrá-las nem contorná-las.

• Aja com integridade e trate os outros com respeito
  • Não minta, não apresente informações falsas a respeito de algo ou alguém, nem finja ser outra pessoa.
  • Seja educado e respeitoso ao se comunicar ou interagir com outras pessoas.
  • Não tente evitar a aplicação destes Termos, dos nossos Termos Legais Adicionais, das nossas Políticas ou dos nossos Padrões, por exemplo, criando uma conta ou anúncios duplicados.
  • Siga nossa Política de Não Discriminação e não discrimine nem assedie outras pessoas.
• Não faça raspagem de dados, não hackeie, não faça engenharia reversa, não comprometa nem prejudique a Plataforma Airbnb
  • Não use bots, rastreadores, raspadores ou outros meios automatizados para acessar ou coletar dados, outro conteúdo ou interagir de outro modo com a Plataforma Airbnb.
  • Não hackeie, não evite, não remova, não prejudique nem tente contornar qualquer medida de segurança ou de tecnologia usada para proteger a Plataforma ou o Conteúdo do Airbnb.
  • Não descriptografe, não descompile, não desmonte nem faça engenharia reversa em nenhum software ou hardware usado para o fornecimento da Plataforma Airbnb.
  • Não realize qualquer ação que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma Airbnb.
• Apenas use a Plataforma Airbnb conforme autorizado por estes Termos ou outro acordo conosco
  • Você só pode usar as informações pessoais de outro Membro conforme necessário para facilitar uma transação usando a Plataforma Airbnb conforme autorizado por estes Termos.
  • Não use a Plataforma Airbnb, nossas ferramentas de mensagens ou informações pessoais dos Membros para enviar mensagens comerciais sem o consentimento expresso deles.
  • Você pode usar o Conteúdo disponibilizado através da Plataforma Airbnb somente quando necessário para permitir seu uso da Plataforma Airbnb como Hóspede ou Anfitrião.
  • Somente use um Conteúdo se você tiver permissão do proprietário do mesmo ou se o uso for autorizado por nós nestes Termos ou em outro contrato que você tenha conosco.
  • Não solicite, não faça e nem aceite reservas ou pagamentos fora da Plataforma Airbnb para evitar o pagamento de taxas, impostos ou por qualquer outro motivo. Consulte nossa Política de Taxas Cobradas Fora da Plataforma para conhecer as exceções.
  • Não obrigue nem incentive os Hóspedes a abrir uma conta, deixar uma avaliação, responder a um questionário ou entrar em um site, aplicativo ou serviço de terceiros antes, durante ou após uma Reserva, a menos que autorizado pelo Airbnb.
  • Não se envolva em quaisquer práticas que se destinem a manipular nosso algoritmo de busca.
  • Não reserve Serviços de Anfitrião a menos que você realmente os use.
  • Não use, não copie, não mostre, não espelhe e nem emoldure a Plataforma Airbnb, qualquer Conteúdo, qualquer marca do Airbnb, ou qualquer layout ou design de página sem nosso consentimento.
• Honre suas obrigações legais
  • Compreenda e siga as leis que se aplicam a você, incluindo leis de privacidade, proteção de dados e exportação.
  • Se você nos fornecer informações pessoais de outra pessoa, você deve: (i) fazer isso em conformidade com a legislação aplicável, (ii) estar autorizado a fazer isso e (iii) nos autorizar a processar essas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.
  • Leia e siga nossos Termos, Termos Legais Adicionais, Políticas e Padrões.
  • Não organize nem facilite a realização de festas ou eventos não autorizados. Você é responsável por qualquer festa ou evento durante sua Reserva que viole nossas Políticas de Festas e Eventos, incorporadas aqui para referência.
  • Não use o nome, o logotipo, a marca ou as marcas registradas do Airbnb ou de outras empresas sem autorização e apenas conforme estabelecido em nossas Orientações sobre Marcas Registradas.
  • Não use nem registre nenhum nome de domínio, identificador de mídia social, nome comercial, marca registrada, imagem de marca, logotipo ou outro identificador de fonte que seja semelhante a quaisquer marcas registradas, logotipos ou imagem de marca do Airbnb. Consulte nossas Diretrizes de Marcas Registradas para obter mais informações.
  • Não ofereça Serviços de Anfitrião que violem as leis ou acordos que se aplicam a você.
  • Não ofereça nem solicite serviços de prostituição e não participe nem facilite o tráfico de seres humanos.

11.2 Denúncia de violações. 

Se você acredita que um Membro, Anúncio ou Conteúdo representa um risco iminente de dano a uma pessoa ou propriedade, deve entrar em contato imediatamente com as autoridades locais antes de falar com o Airbnb. Além disso, se você acredita que um Membro, Anúncio ou Conteúdo violou nossos Padrões, deve denunciar suas preocupações ao Airbnb. Se você denunciou um problema às autoridades locais, o Airbnb pode solicitar uma cópia desta denúncia. Exceto quando exigido por lei, não somos obrigados a tomar medidas em resposta a nenhuma denúncia.

11.3 Notificações de direitos autorais. 

Caso você acredite que algum Conteúdo na Plataforma Airbnb infrinja direitos autorais, notifique-nos de acordo com nossa Política de Direitos Autorais.

12. Rescisão, Suspensão e Outras Medidas.

12.1 Vigência. 

O contrato entre você e o Airbnb refletido por estes Termos entra em vigor quando você acessa a Plataforma Airbnb (por exemplo, para criar uma conta) e permanece em vigor até que nós ou você o rescinda, de acordo com estes Termos.

12.2 Rescisão. 

Você pode rescindir este contrato a qualquer momento enviando-nos um email ou excluindo sua conta. O Airbnb pode rescindir este contrato e cancelar sua conta por qualquer motivo fornecendo a você um aviso prévio de 30 (trinta) dias por email ou por quaisquer outras informações de contato que você forneceu para sua conta. O Airbnb também pode rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio e parar de fornecer acesso à Plataforma Airbnb se você violar estes Termos, violar nossos Termos Legais Adicionais ou nossas Políticas, violar as leis aplicáveis ou se acreditarmos razoavelmente que a rescisão é necessária para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros. Se sua conta permanecer inativa por mais de dois anos, poderemos encerrá-la sem aviso prévio.

12.3 Violações dos Membros. 

Se (i) você violar estes Termos, nossos Termos Legais Adicionais, Políticas ou  Padrões, (ii) você violar as leis aplicáveis, regulamentos ou direitos de terceiros, ou (iii) o Airbnb acreditar que seja razoavelmente necessário para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros, o Airbnb (ou suas afiliadas) poderá, com ou sem aviso prévio:

• suspender ou limitar seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb e/ou sua conta;
• suspender, remover, desativar o acesso ou restringir a visibilidade de Anúncios, Avaliações ou outros Conteúdos;
• cancelar reservas confirmadas ou pendentes; ou
• suspender ou revogar qualquer status especial associado à sua conta.

Para violações menores ou quando adequado, conforme determinado pelo Airbnb (ou suas afiliadas) a seu exclusivo critério, você receberá uma notificação de qualquer medida pretendida pelo Airbnb e terá oportunidade de resolver o problema. Você pode recorrer de ações tomadas por nós sobre esta Seção entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente. Se uma reserva for cancelada de acordo com esta Seção, o valor que reembolsamos ou fornecemos ao Hóspede, além de todos os outros custos razoáveis decorrentes do cancelamento, serão subtraídos do valor devido ao Anfitrião.

12.4 Ordens Judiciais. 

O Airbnb pode tomar qualquer medida que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, ordem ou solicitação de um tribunal, órgão policial, outro órgão administrativo ou governamental, incluindo as medidas descritas acima na Seção 12.3.

12.5 Efeitos da Rescisão. 

Se você é Anfitrião e encerrar sua conta do Airbnb, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas, e seus Hóspedes receberão um reembolso integral. Se você encerrar sua conta no Airbnb como Hóspede, todas as reservas confirmadas serão canceladas automaticamente, e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento da reserva. Quando este contrato for rescindido, você não terá direito à restauração da sua conta ou de nenhum dos seus Conteúdos. Se o seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb for limitado, sua conta no Airbnb for suspensa ou este contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova conta nem acessar ou usar a Plataforma Airbnb através da conta de outro Membro.

12.6 Ultratividade. 

As partes destes Termos que, por sua natureza, devam continuar válidas após a rescisão, sobreviverão à rescisão deste contrato, incluindo as Seções de 1 a 25.

13. Modificação.

O Airbnb pode modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações importantes a estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data de "Última atualização" na parte superior destes Termos. Também forneceremos a você um aviso sobre quaisquer alterações significativas por email, notificações por meio da Plataforma Airbnb, serviço de mensagens ou qualquer outro método de contato disponibilizado por nós e selecionado por você, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para entrarem em vigor. Se você discordar dos Termos revisados, poderá rescindir este contrato imediatamente, conforme previsto nestes Termos. Caso você não rescinda seu contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, a continuação do seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb constituirá aceitação tácita dos Termos revisados.

14. Resolução de Queixas e Reclamações de Danos.

Se um Membro fornecer evidências válidas de que você, seus convidados ou seus animais de estimação:

(i) danificaram os bens imóveis ou pessoais do Membro reclamante ou do proprietário da Acomodação (quando o Anfitrião não for o proprietário da Acomodação), ou os bens imóveis ou pessoais pelos quais o Membro reclamante é responsável ou tem interesse econômico; ou

(ii) causaram perda de receita de reservas via Plataforma Airbnb ou outros danos decorrentes diretamente dos danos causados de acordo com (i) acima; ou

(iii) de outra forma fizeram com que o Membro reclamante incorresse em custos de limpeza superiores à taxa de limpeza do Membro (cada um dos itens (i), (ii) e (iii) sendo uma "Reclamação de danos"),

o Membro reclamante poderá notificar o Airbnb e/ou solicitar compensação através da Central de Resoluções. Você receberá uma notificação sobre a Reclamação de Danos e terá a oportunidade de responder. Se você concordar em pagar ou se a Reclamação de Danos for encaminhada ao Airbnb e o Airbnb determinar, a seu exclusivo critério, que a Reclamação de Danos é válida e você é responsável por ela, o Airbnb poderá, por meio do Airbnb Payments, recolher de você o valor da Reclamação de Danos. Você concorda que o Airbnb pode tentar obter de você reparação sob os termos de qualquer apólice de seguro que você tenha e que o Airbnb também pode tomar medidas em relação a você sob os termos da legislação aplicável, incluindo o repasse da questão para uma agência de cobrança e/ou busca de condições da ação disponíveis e/ou reivindicações contra você. Você concorda em cooperar de boa-fé, fornecer todas as informações que o Airbnb solicitar, executar documentos e tomar outras medidas razoáveis relacionadas a Reclamações de Danos, reclamações de Membros, reclamações sob os termos de apólices de seguro ou outras reclamações relacionadas à sua prestação ou uso dos Serviços de Anfitrião.

15. Função do Airbnb.

Oferecemos a você o direito de usar uma plataforma que permite que os Membros publiquem, ofereçam, busquem e reservem Serviços de Anfitrião. Nós nos empenhamos para garantir que nossos Membros tenham ótimas experiências com o Airbnb — contudo, não controlamos nem podemos controlar a conduta dos Hóspedes e Anfitriões. Você reconhece que o Airbnb (ou as suas afiliadas) tem o direito, mas não tem qualquer obrigação, de monitorar o uso da Plataforma Airbnb e verificar as informações fornecidas por nossos Membros. Por exemplo, podemos avaliar, desativar o acesso, remover ou editar Conteúdos para: (i) operar, proteger e aprimorar a Plataforma Airbnb (incluindo para fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade destes Termos pelos Membros; (iii) cumprir a legislação aplicável, ordem ou requerimento de um tribunal, órgão policial ou outro órgão administrativo ou governamental; (iv) lidar com os Conteúdos que determinarmos serem prejudiciais ou questionáveis; (v) tomar medidas estabelecidas nestes Termos; e (vi) manter e impor quaisquer critérios de qualidade ou elegibilidade, inclusive removendo Anúncios que não atendam a esses critérios. Os Membros reconhecem e concordam que o Airbnb aplica seus Termos Legais Adicionais, Políticas (como nossa Política de Grandes Eventos Disruptivos) e Padrões (como nossos requisitos básicos para anfitriões), inclusive tomando decisões sobre se e como aplicá-los a uma situação específica, a seu exclusivo critério, em consonância com os parâmetros estabelecidos nas Políticas. Os Membros concordam em cooperar e auxiliar o Airbnb (ou as suas afiliadas) de boa-fé e a nos fornecer informações e tomar as medidas que forem solicitadas por nós a respeito de qualquer investigação feita por nós em relação ao uso ou abuso da Plataforma Airbnb. O Airbnb não atua como agente de nenhum Membro, exceto quando o Airbnb Payments atua como agente de cobrança, conforme previsto nos Termos de Pagamento.

16. Contas dos Membros.

Você deve criar uma conta para acessar e usar recursos diversos da Plataforma Airbnb. O cadastro só é permitido para pessoas jurídicas, parcerias e pessoas físicas que tenham 18 (dezoito) anos ou mais. Você declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de usar a Plataforma Airbnb de acordo com as leis dos Estados Unidos, seu local de residência ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro, além de manter suas informações atualizadas. Você não pode transferir sua conta para outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das senhas de sua conta e não deve divulgá-las a terceiros. Você é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta e deve notificar imediatamente ao Airbnb se suspeitar que suas senhas foram perdidas, roubadas ou que sua conta está comprometida de algum modo. Se e conforme permitido pela legislação aplicável, podemos, mas não temos obrigação de (i) solicitar que você comprove sua identidade ou forneça outras informações; (ii) realizar verificações destinadas a ajudar a comprovar sua identidade ou seus antecedentes; (iii) comparar suas informações nos bancos de dados de terceiros ou em outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviços; e (iv) obter relatórios junto a registros públicos de condenações criminais ou crimes sexuais, ou seus equivalentes locais.

17. Renúncia de garantias.

A Plataforma Airbnb e todo o Conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de qualquer tipo, e o Airbnb (ou as suas afiliadas) se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas. Por exemplo: (i) não endossamos nem garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Hóspede, Anfitrião, Serviço de Anfitrião, Anúncio ou terceiro; (ii) não garantimos o desempenho ou a não interrupção da Plataforma Airbnb; e (iii) não garantimos que a verificação de identidade ou de antecedentes realizada em relação a Anúncios ou Membros identificará desvios de conduta do passado ou impedirão a ocorrência de desvios de conduta no futuro. Quaisquer referências a um Membro ou Anúncio sendo "verificado" (ou linguagem similar) indicam apenas que o Membro, o Anúncio ou o Airbnb (ou as suas afiliadas) concluiu um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. As renúncias nestes Termos se aplicam na medida máxima permitida por lei. Se você tiver garantias ou direitos legais aos quais o Airbnb (ou as suas afiliadas) não pode renunciar, a duração de tais garantias ou direitos terá a limitação máxima permitida por lei.

18. Limitações de responsabilidade.

Nem o Airbnb (incluindo as suas afiliadas e seus funcionários) nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma Airbnb ou de qualquer Conteúdo será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou pelo custo de substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais, corporais, morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a (i) estes Termos, (ii) ao uso de ou à incapacidade de uso da Plataforma Airbnb ou de qualquer Conteúdo, (iii) quaisquer comunicações, interações ou encontros que você possa ter com alguém que interaja ou se encontre por meio de, ou como resultado de seu uso da Plataforma Airbnb, ou (iv) publicação ou reserva de um Anúncio, incluindo a disponibilização ou o uso de Serviços ao Anfitrião, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que o Airbnb tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma solução limitada definida nestes Termos não tenha cumprido sua finalidade essencial.

Exceto por nossa obrigação de enviar pagamentos aos Anfitriões sob estes Termos, ou efetuar pagamentos sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos do Airbnb, em nenhum caso a responsabilidade agregada do Airbnb por qualquer reclamação ou litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, a sua interação com quaisquer Membros, ou a sua utilização ou incapacidade de utilizar a Plataforma Airbnb, qualquer Conteúdo ou qualquer Serviço do Anfitrião, excederá: (A) aos Hóspedes, o montante que pagou como Hóspede durante o período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, (B) aos Anfitriões, o montante pago a você como Anfitrião no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, ou (C) a qualquer outra pessoa, cem dólares americanos (US$ 100).

Essas limitações de responsabilidade e danos são elementos fundamentais do contrato entre você e o Airbnb. Se a legislação aplicável não permitir as limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos, as limitações acima podem não se aplicar a você.

19. Indenização.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda em liberar, defender (a critério do Airbnb), indenizar e isentar o Airbnb (incluindo o Airbnb Payments, outras afiliadas e seus funcionários) de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas a: (i) sua violação destes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares ou adicionais que se apliquem a um produto ou recurso) ou nossos Termos Legais Adicionais, Políticas ou Padrões, (ii) seu uso indevido da Plataforma Airbnb, (iii) sua interação com qualquer Membro, estadia em uma Acomodação, participação em uma Experiência ou outro Serviço de Anfitrião, incluindo, sem limitação, quaisquer lesões, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo decorrentes ou resultantes de tal interação, estadia, participação ou uso, (iv) seu erro, ou nosso erro por instrução sua, ao declarar, recolher ou repassar Impostos com precisão, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

20. Entidades Contratantes.

Com base no seu país de residência ou estabelecimento e no que você está contratando na Plataforma Airbnb, o Anexo 1 abaixo define a entidade do Airbnb com a qual você está celebrando contrato. Se identificarmos através da Plataforma Airbnb uma entidade do Airbnb diferente da definida no Anexo 1 como responsável por um produto, recurso ou transação, essa será a entidade contratante em relação a esse produto, recurso ou transação. Se você alterar seu país de residência ou estabelecimento, a empresa do Airbnb com a qual você celebrará contrato (conforme estabelecido no Anexo 1) e a versão aplicável dos Termos de Serviço serão determinadas por seu novo país de residência ou estabelecimento, a partir da data em que seu país de residência ou estabelecimento mudar.

21. Legislação aplicável e foro nos Estados Unidos.

Se o seu país de residência ou estabelecimento for os Estados Unidos, esses Termos serão interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia e dos Estados Unidos da América, sem consideração às disposições sobre conflitos de leis. Os processos judiciais (exceto as ações em juizados de pequenas causas) que estejam fora da aplicação do Acordo de Arbitragem da Seção 22 devem ser levados ao tribunal estadual ou federal de São Francisco, na Califórnia, exceto se ambas as partes acordarem pela utilização de outra jurisdição. Você e nós consentimos com o foro e a jurisdição pessoal de São Francisco, Califórnia.

22. Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem nos Estados Unidos.

LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS A SEGUIR, QUE ESTABELECEM QUE VOCÊ E O AIRBNB CONCORDAM EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E INCLUEM UMA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR JÚRI. Este Acordo de Arbitragem substitui todas as versões anteriores.

22.1 Aplicabilidade.

Este Acordo de Arbitragem só se aplica a você se o seu país de residência ou domicílio for os Estados Unidos. Se o seu país de residência ou estabelecimento não for os Estados Unidos, mas você tentar apresentar alguma reclamação legal contra o Airbnb nos Estados Unidos, este Acordo de Arbitragem se aplicará para determinar o limite máximo da reclamação, ou seja, se esta Seção 22 se aplica a você, e todas as outras deliberações preliminares, incluindo residência, arbitrabilidade, foro e legislação aplicável.

22.2 Visão geral do processo de resolução de litígios.

O Airbnb compromete-se a promover um processo de resolução de litígios amigável ao consumidor. Para esse fim, estes Termos fornecem um processo de duas partes para indivíduos aos quais esta Seção 22 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente do Airbnb (descrita no parágrafo 22.3 abaixo) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculante de acordo com os termos deste Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb têm o direito de buscar a resolução de litígios em juizados de pequenas causas como alternativa à arbitragem.

22.3 Resolução e notificação obrigatória de litígios pré-arbitragem.

Pelo menos 30 dias antes de iniciar um processo de arbitragem, você e o Airbnb concordam em enviar um ao outro uma notificação do litígio por escrito ("Notificação Pré-Litígio") e tentar de boa-fé negociar uma resolução informal. Você deve enviar sua notificação pré-litígio para o Airbnb por correio para o representante de citações do Airbnb: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. O Airbnb enviará qualquer notificação pré-litígio para o endereço de email associado à sua conta no Airbnb. Uma notificação pré-litígio deve incluir: a data, seu nome, endereço para correspondência, seu nome de usuário no Airbnb, o endereço de email que você usou para criar sua conta no Airbnb, sua assinatura, uma breve descrição do litígio e a reparação solicitada. Se as partes não conseguirem resolver o litígio dentro do prazo de 30 (trinta) dias, só então alguma das partes poderá iniciar a arbitragem apresentando uma solicitação de arbitragem por escrito ao provedor de arbitragem designado de acordo com a Seção 22.6, abaixo. O requisito de notificação pré-litígio de um requerente é um pré-requisito para qualquer arbitragem, e uma cópia da notificação pré-litígio e provas de que foi enviada conforme exigido por esta Seção devem ser anexadas a qualquer demanda de arbitragem.

22.4 Acordo de Arbitragem.

Você e o Airbnb concordam mutuamente que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia proveniente de ou relacionada a estes Termos ou à violação, rescisão, aplicabilidade, validade, execução e interpretação destes Termos, ou ao uso da Plataforma Airbnb, dos Serviços de Anfitrião ou qualquer Conteúdo (coletivamente, "Litígios") serão solucionados individualmente por arbitragem vinculante (o "Acordo de Arbitragem"). Caso haja uma disputa quanto ao fato de este Acordo de Arbitragem poder ser realizado ou se é aplicável a um litígio, você e o Airbnb concordam que um árbitro decidirá a questão. Para evitar dúvidas, você e o Airbnb concordam que qualquer dúvida relacionada à arbitrabilidade e à formação, à exequibilidade, à validade, ao escopo ou à interpretação de toda ou parte desta Seção 22, incluindo qualquer disputa sobre o cumprimento do requisito de notificação pré-litígio e a responsabilidade de uma parte de pagar taxas de arbitragem, será resolvida exclusivamente por um árbitro.

22.5 Exceções ao acordo de arbitragem.

Você e o Airbnb concordam que as seguintes causas de pedir ou solicitações de reparação são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente (conforme definido pela Seção 22): (i) qualquer reivindicação ou causa de pedir alegando existência real ou ameaça de infração, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reivindicação ou causa de pedir que busque uma medida cautelar de emergência quando as circunstâncias assim o exigirem (por exemplo, perigo iminente ou um crime, hacking, ciberataque); (iii) um pedido de recurso de uma medida cautelar pública; (iv) qualquer denúncia de litigância de má-fé; ou (v) qualquer denúncia de agressão sexual ou assédio sexual decorrente do uso da Plataforma Airbnb ou dos Serviços de Anfitrião. Você e o Airbnb concordam que qualquer pedido de medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as reivindicações, recursos ou causas de ação arbitráveis e ficará suspenso até que saia o resultado da arbitragem, de acordo com a Seção 3 da Lei Federal de Arbitragem.

22.6 Fórum de arbitragem, regras e legislação aplicável.

Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual, portanto, a Lei Federal de Arbitragem, e não a lei estadual, rege todas as aplicações e interpretações substantivas e processuais deste Acordo de Arbitragem. O processo de arbitragem será administrado pela ADR Services, Inc. ("ADR")(www.adrservices.com) de acordo com as Regras 1, 6–7, 8–9 e 11–12, 45, 54 e 56 das Regras Federais de Processo Civil ("Regras federais selecionadas") (https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure/federal-rules-civil-procedure) e as Regras de Arbitragem da ADR em vigor (as "Regras da ADR"), exceto quando as Regras Federais Selecionadas ou as Regras da ADR forem modificadas ou entrarem em conflito com este Acordo de Arbitragem. As Regras da ADR estão disponíveis na página www.adrservices.com. Se uma demanda de arbitragem for submetida à ADR de acordo com este acordo e com as Regras da ADR, e a ADR não puder ou não quiser administrar a arbitragem, a arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com as Regras Federais Selecionadas e as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA e/ou outras regras de arbitragem da AAA consideradas aplicáveis (as "Regras da AAA") em vigor, exceto conforme aqui modificado. As Regras da AAA estão disponíveis na página www.adr.org. Se a AAA não puder ou não quiser administrar a arbitragem, você e o Airbnb deverão selecionar um fórum arbitral alternativo. Se não conseguirmos chegar a um acordo, você ou o Airbnb podem pedir a um tribunal arbitral que nomeie um árbitro de acordo com o 9 U.S.C. § 5. Nesse caso, a arbitragem será conduzida de acordo com as regras do foro arbitral nomeado, a menos que essas regras sejam inconsistentes com as disposições deste Acordo de Arbitragem.

22.7 Alteração das regras de arbitragem - Local/Audiência de arbitragem.

A fim de tornar a arbitragem mais econômica, eficiente e conveniente, qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor controverso não exceda US$ 1.000.000 será conduzida remotamente por videoconferência, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor controverso exceda US$1.000.000 será conduzida no Condado de São Francisco, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Se o valor controverso for de US$10.000 ou menos, as partes concordam em prosseguir apenas com o envio de documentos ao árbitro.

22.8 Alteração das regras de arbitragem - Custos e taxas de arbitragem.

Os honorários de arbitragem e sua participação na compensação do árbitro serão regidos pelas Regras da ADR e pela tabela de honorários da ADR (disponível na página www.adrservices.com). Se você tiver uma renda mensal bruta inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, terá direito à isenção das taxas e custos de arbitragem, excluindo os honorários do árbitro. Você poderá solicitar a isenção das taxas e custos fornecendo ao provedor de arbitragem uma declaração sob juramento informando a sua renda mensal e o número de pessoas que moram com você. Se uma isenção de taxa e custos for concedida pelo provedor de arbitragem e você fornecer ao Airbnb os documentos necessários para provar que sua renda mensal bruta é inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, o Airbnb pagará sua parte de quaisquer honorários de arbitragem.

22.9 Alteração das regras de arbitragem - Reivindicações levianas ou em violação deste Acordo de Arbitragem.

Qualquer uma das partes pode fazer um pedido para que o árbitro imponha sanções mediante a comprovação de que a outra parte ou seu(s) advogado(s) fizeram uma reivindicação ou defesa sem base em fato ou direito, postulada de má-fé ou com a finalidade de assediar, ou que seja frívola de alguma forma. Conforme permitido pela legislação aplicável, o árbitro deverá impor sanções iguais aos honorários advocatícios e custos razoáveis da parte solicitante se considerar que uma reivindicação ou defesa não tem fundamento de fato ou de direito, foi postulada de má-fé ou com a finalidade de assediar, alegada em violação ao Fed. R. Civ. P. 11(b) (tratando o árbitro como "tribunal"), ou seja de outra forma frívola. Qualquer uma das partes pode solicitar o encerramento de qualquer arbitragem iniciada em violação de qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem. Qualquer uma das partes pode apresentar uma reconvenção em uma arbitragem iniciada pela outra parte em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem. Ao descobrir que uma parte iniciou um processo de arbitragem em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem, o árbitro deverá conceder à outra parte indenização pelos danos sofridos, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e custos razoáveis.

22.10 Decisão do árbitro

O árbitro emitirá uma decisão escrita que incluirá as descobertas e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. O julgamento da sentença arbitral pode ser apresentado em qualquer tribunal competente. O árbitro poderá conferir qualquer reparação permitida por lei ou pelas Regras de ADR, mas a medida declaratória ou cautelar só poderá ser concedida para aquele caso em particular e apenas na extensão necessária para fornecer a reparação cabível à reivindicação específica daquele requerente.

22.11 Renúncia ao julgamento por júri

Você e o Airbnb reconhecem e concordam que ambas as partes renunciam ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de litígios que puderem ser solucionados por arbitragem.

22.12 Renúncia a ações coletivas ou representativas

Você e o Airbnb reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei, cada um de nós renuncia ao direito de participar como autor ou parte interessada em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo coletivo ou representativo de classe. A menos que concordemos por escrito ou conforme estes termos, o árbitro não poderá atender à reivindicação de mais de uma parte ao mesmo tempo e não poderá presidir nenhuma forma de ação coletiva ou representativa de classe. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reivindicação, condição da ação ou reparação solicitada, então essa reivindicação, condição da ação ou reparação solicitada — e apenas ela — será separada deste acordo de arbitragem e levada a um tribunal de jurisdição competente. Caso uma reivindicação, condição da ação ou reparação solicitada seja separada de acordo com este parágrafo, então você e nós concordamos que as reivindicações, condições ação ou reparações solicitadas que não estão sujeitas à arbitragem serão suspensas até que todas as reivindicações, condições da ação e reparações que sejam arbitráveis sejam resolvidas pelo árbitro.

22.13 Renúncia à ação de massa.

Você e o Airbnb reconhecem e concordam que os benefícios e a eficácia da arbitragem podem ser perdidos quando 100 ou mais disputas de arbitragem forem apresentadas dentro de 180 dias que (1) envolvam as mesmas partes ou partes em situação semelhante; (2) se baseiem nas mesmas reivindicações ou reivindicações semelhantes que surjam de transações, incidentes, supostas violações ou eventos iguais ou substancialmente idênticos que exijam a determinação das mesmas questões de fato ou de direito ou substancialmente idênticas; e (3) envolvam a mesma assistência jurídica ou uma coordenação jurídica para as partes ("Ações em Massa"). Consequentemente, você e o Airbnb concordam em renunciar ao direito de ter qualquer litígio administrado, arbitrado ou resolvido como parte de Ações em Massa (embora as Seções 21 e 22.12 destes Termos continuem a ser aplicadas ao litígio). Em caso de litígio, o árbitro nomeado para a primeira questão instituída dentro de um conjunto de reivindicações apresentadas por qualquer uma das partes decidirá se essas reivindicações constituem Ações em Massa. Se nenhum árbitro ainda tiver sido nomeado, um árbitro será nomeado apenas para determinar se as reivindicações apresentadas por qualquer uma das partes constituem Ações em Massa. Nada nesta disposição impede você ou o Airbnb de participar de um acordo em massa para várias reivindicações.

22.14 Alteração das regras de arbitragem – Requisitos de agrupamento de ações em massa.

Se, por qualquer motivo, não obstante a Seção 22.13, uma arbitragem ocorrer como parte de uma Ação em Massa, as partes deverão agrupar as demandas de arbitragem em lotes não maiores do que 200 (duzentos). Os agrupamentos serão determinados listando-se os requerentes em ordem alfabética (por sobrenome ou nome comercial, conforme aplicável). Por exemplo, os primeiros 200 requerentes listados formarão o primeiro agrupamento, os próximos 200 requerentes listados formarão o segundo agrupamento e assim por diante. As partes deverão atribuir aleatoriamente a cada agrupamento um número sequencial e arbitrar os agrupamentos um de cada vez, em ordem sequencial. Enquanto um agrupamento estiver sendo arbitrado, o provedor de arbitragem manterá o restante suspenso, a menos que acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo provedor de arbitragem. Cada agrupamento deverá ser resolvido em até 240 dias a partir da sua audiência inaugural daquele agrupamento. Não obstante o acima exposto, se a demanda de qualquer requerente não tiver sido objeto de uma audiência inaugural em dois anos contados da apresentação da demanda mais recente, tal requerente poderá optar por prosseguir com as reivindicações em um tribunal, sujeito às Seções 21 e 22.12 destes Termos.

22.15 Alterações das regras de arbitragem - Propostas de acordo

Pelo menos 10 dias antes da data marcada para a audiência de arbitragem, você ou o Airbnb podem enviar uma proposta de acordo por escrito à outra parte para que a sentença seja dada nos termos especificados na proposta. Se a proposta for aceita, um comprovante de aceitação será submetido ao provedor de arbitragem, que emitirá uma sentença em conformidade. Se a proposta não for aceita antes da audiência de arbitragem ou dentro de 30 dias após a sua realização, o que ocorrer primeiro, ela será considerada como negada e não poderá ser apresentada como prova na arbitragem, exceto com relação aos custos (incluindo todos os honorários de arbitragem). Se uma proposta feita por uma parte não for aceita pela outra, e a outra parte não obtiver uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará seus custos pós-proposta e deverá pagar. Os custos da parte que fez a proposta (incluindo todos os honorários de arbitragem) a partir do momento da proposta.

22.16 Divisibilidade das cláusulas

Exceto conforme previsto na Seção 22.11, no caso de qualquer parte deste Acordo de Arbitragem ser considerado ilegal ou inexequível, essa disposição será removida e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.

22.17 Alteração do acordo de arbitragem.

Se o Airbnb alterar esta Seção 22 após a última data em que você aceitou estes Termos (ou aceitou qualquer alteração posterior a estes Termos), você poderá rejeitar a alteração enviando-nos uma notificação por escrito em até 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da alteração. Sua notificação deve incluir seu nome, endereço para correspondência, a data da notificação, seu nome de usuário no Airbnb, o endereço de email que você usou para configurar sua conta no Airbnb, sua assinatura e uma declaração inequívoca de que não concorda com a Seção 22 alterada. Você deve enviar sua notificação para o endereço 888 Brannan St, San Francisco, CA 94103, Attn: Arbitration Opt-Out, ou enviar um email com a notificação para arbitration.opt.out@airbnb.com. Rejeitar uma nova alteração, no entanto, não revoga nem altera seu consentimento prévio para quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Litígio entre você e o Airbnb (ou seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre você e o Airbnb.

22.18 Ultratividade

Exceto conforme previsto na Seção 22.12 e sujeita à Seção 12.6, esta Seção 22 sobreviverá a qualquer rescisão destes Termos e continuará sendo aplicável mesmo após você parar de utilizar a Plataforma Airbnb ou encerrar sua conta no Airbnb.

23. Legislação aplicável e resolução de litígios na China.

23.1 Transações domésticas na China.

Se você é residente ou domiciliado na China e está contratando com o Airbnb China, estes Termos e esta Seção 23.1 serão regidos pela legislação da República Popular da China. Nesta hipótese, qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos ou ao uso da Plataforma Airbnb será submetido à Comissão de Arbitragem Internacional Econômica e Comercial da China ("CIETAC") para arbitragem, que será conduzida de acordo com as regras de arbitragem da Comissão em vigor no momento da solicitação de arbitragem. A sentença arbitral é final e vinculante para ambas as Partes. O tribunal será composto por 3 (três) árbitros. A sede da arbitragem será Pequim. O idioma da arbitragem será o inglês.

23.2 Transações Internacionais.

Se você é residente ou domiciliado na China e está celebrando contrato com o Airbnb, Inc., Airbnb Stays Inc., Airbnb Travel, LLC, Airbnb Global Holdings, Inc., Airbnb Singapore Private Limited, Luxury Retreats International ULC ou qualquer outra entidade que não seja da China, estes Termos e esta Seção 23.2 serão regidos pela legislação de Singapura. Nesta situação, qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos ou ao uso da Plataforma Airbnb, incluindo qualquer questão sobre a existência, validade ou rescisão destes Termos, será encaminhada e resolvida finalmente por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura ("SIAC") de acordo com as Regras de Arbitragem do SIAC ("Regras do SIAC") em vigor no momento, cujas regras são consideradas como incorporadas por referência a esta seção. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal será composto por 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

23.3 Disposições sem Limitações.

As Seções 23.1 e 23.2 acima são expressas de modo a não levar em conta as disposições de conflito de leis e não devem ser interpretadas como uma limitação de qualquer direito que o Airbnb (ou as suas afiliadas) possa ter de solicitar a um tribunal de jurisdição competente qualquer ação que exija que você realize ou seja proibido de realizar determinados atos, além de outras reparações provisórias permitidas nos termos das leis de Singapura, da República Popular da China ou de qualquer outra legislação que se aplique a você.

24. Legislação Aplicável e Foro no Brasil

Se você residir ou for domiciliado no Brasil, estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração às disposições de conflito de leis. Os processos judiciais que você pode ajuizar contra nós decorrentes ou relacionados a estes Termos só podem ser levados a um tribunal localizado no Brasil.

25. Resolução de litígios, foro, jurisdição e legislação aplicável para outras partes do mundo.

Se você residir ou for domiciliado fora dos Estados Unidos, da China ou do Brasil, esta Seção se aplica a você e estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República da Irlanda. A aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) está excluída. Se você está agindo como consumidor individual e se os regulamentos legais obrigatórios de proteção ao consumidor em seu país de residência contêm disposições que são mais benéficas para você, tais disposições se aplicam independentemente da escolha da lei irlandesa. Como consumidor individual, você pode levar quaisquer processos judiciais relacionados a estes Termos ao tribunal competente de seu local de residência ou ao tribunal competente da sede do Airbnb na Irlanda. Caso o Airbnb deseje aplicar quaisquer de seus direitos contra você como consumidor, podemos fazer isso apenas junto aos tribunais da jurisdição na qual você resida. Se você está agindo como uma empresa, concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses.

26. Outras disposições.

26.1 Outros Termos incorporados por referência.

Nossa Proteção ao Anfitrião contra Danos, Termos do Seguro ao Anfitrião do Japão, Política de Reembolso e Remarcação de Reserva, Política de Reembolso do Hóspede de Experiências, Política de Conteúdo, Política de Não Discriminação, Política de Grandes Eventos Disruptivos, Termos Legais Adicionais, Políticas, Padrões e outras políticas e termos adicionais vinculados a estes Termos se aplicam ao seu uso da Plataforma Airbnb, são incorporados por referência e fazem parte do seu contrato com o Airbnb.

26.2 Interpretação destes Termos.

Exceto na medida em que puderem ser complementados por termos, condições, políticas, diretrizes, normas e divulgações adicionais, estes Termos (incluindo os itens incorporados por referência) constituem o contrato integral entre o Airbnb e você com relação ao seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb e prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre o Airbnb e você. Estes Termos não se destinam a conferir nenhum direito ou recurso a qualquer pessoa que não seja você e o Airbnb. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, salvo indicação em contrário na Seção 22.11 acima, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a exequibilidade das disposições remanescentes. Quando a palavra "será" é usada nestes Termos, ela denota uma obrigação com o mesmo significado que "deve".

26.3 Irrenunciabilidade.

A não execução por parte do Airbnb de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, salvo nosso reconhecimento e aceitação por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso admitido nestes Termos não prejudicará outros recursos por ele previstos ou permitidos por lei.

26.4 Cessão.

Você não pode ceder, transferir ou delegar este contrato e seus direitos e obrigações a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do Airbnb. O Airbnb pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este contrato e quaisquer direitos e obrigações relacionados a ele, a seu exclusivo critério, desde que seja emitido aviso prévio de 30 (trinta) dias.

26.5 Aviso prévio.

Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou requeridas por este contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pelo Airbnb por email, por notificação na Plataforma Airbnb, por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat), ou por qualquer outra forma de contato que habilitarmos e você fornecer. Se uma notificação estiver relacionada a uma Reserva ou Anúncio no Japão, você concorda e reconhece que tais notificações por meios eletrônicos, em vez de uma declaração por escrito, satisfazem as obrigações do Airbnb nos termos do Artigo 59 (1) da Lei de Negócios de Hospedagem e Acomodação do Japão.

26.6 Serviços de terceiros.

A Plataforma Airbnb pode conter links para sites, aplicativos, serviços ou recursos de terceiros ("Serviços de Terceiros") que estão sujeitos a termos e práticas de privacidade diferentes. O Airbnb não é responsável por nenhum aspecto dos referidos Serviços de Terceiros e os links para os referidos Serviços não constituem endosso aos mesmos.

26.7 Termos do Google.

Algumas traduções na Plataforma Airbnb são fornecidas pelo Google. O Google renuncia a todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, confiabilidade, e quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou de adequação para um propósito específico e de não violação. Algumas partes da Plataforma Airbnb implementam os serviços de mapa do Google Maps/Earth, incluindo APIs do Google Maps. Seu uso do Google Maps/Earth está sujeito aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.

26.8 Termos da Apple.

Caso você acesse ou baixe nosso aplicativo na App Store da Apple, você concorda com o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple.

26.9 Conteúdo da plataforma.

Conteúdo disponibilizado através da Plataforma Airbnb, incluindo, sem limitação, marcas registradas, imagem comercial, invenções, algoritmos, programas de computador (em código-fonte e código-objeto), informações de clientes e marketing e outros conteúdos ("Conteúdo da Plataforma"), registrados ou não, que podem ser protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, know-how e/ou outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual deste Conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva do Airbnb e/ou de seus licenciadores e concorda que não removerá, alterará ou ocultará nenhum aviso de direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou direitos de propriedade. Você não pode utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, publicar, transmitir ou explorar nenhum Conteúdo da Plataforma acessado através da Plataforma Airbnb, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário do Conteúdo da Plataforma em questão ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, o Airbnb concede a você uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva e limitada para (i) baixar e usar o aplicativo móvel da Plataforma Airbnb em seus dispositivos pessoais; e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Plataforma disponibilizado para você na ou através da Plataforma Airbnb apenas para seu uso pessoal e não comercial.

26.10 Airbnb.org.

O Airbnb.org é uma organização sem fins lucrativos isenta de imposto de renda, de acordo com a Seção 501(c)(3) do Código da Receita Federal dos EUA, operando como uma instituição pública de caridade. O Airbnb.org não pertence nem é controlado pelo Airbnb. O Airbnb.org administra vários programas de caridade que beneficiam nossas comunidades de Anfitriões e Hóspedes e o público.

26.11 Força Maior.

O Airbnb não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de circunstâncias anormais ou imprevisíveis fora do seu controle, cujas consequências teriam sido inevitáveis apesar de todos os esforços em contrário, incluindo, entre outros, atos da natureza, desastres naturais, guerra, terrorismo, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, epidemias, doenças, greves ou interrupções de serviços de transporte, fornecimento de combustível, energia, mão de obra ou fornecimento de materiais.

26.12 Emails e SMS.

Nós enviaremos a você comunicações administrativas usando o endereço de email ou outras informações de contato que você fornecer em sua conta no Airbnb. Inscrições em programas adicionais de assinatura de email não afetarão a frequência desses emails administrativos, embora você deva esperar receber emails adicionais específicos relacionados aos programas nos quais você se inscreveu. Você também pode receber emails promocionais nossos. Nenhuma taxa é cobrada por estes emails promocionais, mas poderão ser aplicadas tarifas de dados de terceiros. Você pode controlar o recebimento desses emails promocionais usando as preferências de notificação nas configurações da sua conta. Você não poderá aproveitar algumas promoções se desativar determinadas configurações de comunicação ou não tiver uma conta no Airbnb. Nos EUA, se você permitir que nós lhe enviemos SMS (mensagens de texto), estará sujeito aos nossos Termos de SMS.

26.13 Fale conosco.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por email.

Anexo 1 - Entidades Contratantes

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Termos de Serviço para Utilizadores Europeus

Os consumidores residentes no EEE podem aceder à plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr. A Airbnb não se compromete nem tem a obrigação de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Diretiva 2013/11 da UE para resolver litígios com os consumidores. A plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia não está disponível para residentes na Suíça ou no Reino Unido.

A secção 25 dos presentes Termos inclui uma convenção de arbitragem e renúncia a ações coletivas que se aplica a todas as reclamações apresentadas contra a Airbnb nos Estados Unidos. Leia estes documentos com atenção.

Última atualização: 25 de janeiro de 2024

Agradecemos-lhe por utilizar a Airbnb!

Os presentes Termos de Serviço para Utilizadores Europeus ("Termos") são um acordo legal vinculativo entre si e a Airbnb que rege o seu direito de utilização dos sites, aplicações e outras ofertas da Airbnb (coletivamente, a "Plataforma Airbnb"). Quando utilizados nos presentes Termos, "Airbnb", "nós", "nos" ou "nosso/a" referem-se à entidade Airbnb conforme definida no Anexo 1 com a qual celebra um contrato.

A Plataforma Airbnb oferece um espaço online que permite aos utilizadores ("Membros") publicar, oferecer, pesquisar e reservar serviços. Os Membros que publicam e oferecem serviços são "Anfitriões" e os Membros que pesquisam, reservam ou usam serviços são "Hóspedes". Os Anfitriões oferecem alojamentos ("Alojamentos"), atividades, excursões e eventos ("Experiências") e uma variedade de serviços de viagens e outros serviços (coletivamente, "Serviços de Hospedagem" e cada oferta de um Serviço de Hospedagem um "Anúncio"). Como fornecedor da Plataforma Airbnb, a Airbnb não possui, controla, oferece ou gere quaisquer Anúncios, Serviços de Hospedagem ou de turismo. A Airbnb não faz parte dos contratos celebrados diretamente entre Anfitriões e Hóspedes, nem é corretora de imóveis, agência de viagens, seguradora ou organizadora ou retalhista de pacotes de viagem nos termos da Diretiva (UE) 2015/2302. A Airbnb não age como agente de forma alguma para nenhum dos Membros, exceto conforme especificado nos Termos de Serviço de Pagamentos ("Termos de Pagamentos"). Na Secção 17 encontra mais informações sobre o papel da Airbnb.

Mantemos outros termos e políticas que suplementam os presentes Termos, como a nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos e tratamos os dados pessoais, e os nossos Termos de Pagamento, que regulam quaisquer serviços de pagamento prestados aos Membros pelas entidades de pagamento da Airbnb (coletivamente "Airbnb Payments").

Índice para Utilizadores Europeus

Termos para Hóspedes

1. Pesquisar e Reservar na Airbnb.

2. Cancelamentos, Problemas com as Reservas, Reembolsos e Alterações de Reserva.

3. Responsabilidades dos Hóspedes.

Termos para Anfitriões

4. Hospedar na Airbnb.

5. Gerir os Anúncios.

6. Cancelamentos, Problemas com as Reservas e Alterações de Reserva.

7. Impostos.

Termos Gerais

8. Avaliações.

9. Conteúdos.

10. Taxas.

11. Regras da Plataforma Airbnb.

12. Notificações e Moderação de Conteúdo.

13. Rescisão, Suspensão e Outras Medidas.

14. Sistema de Tratamento de Reclamações

15. Alteração dos Presentes Termos.

16. Resolução de Reclamações e Reclamações por Danos entre os Membros.

17. O Papel da Airbnb.

18. Contas dos Membros.

19. Aviso Legal.

20. Responsabilidade Civil.

21. Indemnização.

22. Entidades Adjudicantes.

23. Legislação Aplicável e Jurisdição.

24. Outros.

25. Resolução de Litígios e Convenção de Arbitragem dos Estados Unidos.

Termos Adicionais Específicos para Anfitriões Empresariais

26. Hospedagem na Airbnb na qualidade de Anfitriões Empresariais.

27. Tratamento e Mediação de Reclamações.

28. Acesso aos Dados.

29. Canais de Distribuição Adicionais.

Anexo 1 – Entidades Adjudicantes

Termos para Hóspedes

1. Pesquisar e Reservar na Airbnb.

1.1 Pesquisar.

É possível pesquisar por Serviços de Hospedagem utilizando critérios como o tipo de Serviço de Hospedagem, o tipo de Anúncio, o destino de viagem, as datas de viagem e o número de Hóspedes. Também pode usar filtros para refinar os seus resultados de pesquisa. Os resultados de pesquisa baseiam-se na relevância face à sua pesquisa e outros critérios. A relevância considera fatores como o preço, a disponibilidade, as avaliações, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamentos, a popularidade, as viagens anteriores e os Anúncios gravados, os requisitos dos Anfitriões (por exemplo, número mínimo ou máximo de noites), entre outros. Saiba mais sobre os resultados de pesquisa na Secção 5.3 e no nosso Centro de Ajuda.

1.2 Reservar.

Ao reservar um Anúncio, concorda em pagar todos os custos da reserva, incluindo o preço indicado no Anúncio, as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço da Airbnb, as taxas offline, os impostos e quaisquer outros itens identificados durante o processo de pagamento (coletivamente "Preço Total"). Se optar por pagar numa moeda diferente da que os Anfitriões definiram para o respetivo Anúncio, o preço que lhe é apresentado baseia-se numa taxa de conversão de moeda por nós determinada. Quando recebe a confirmação da reserva, celebra um contrato direto de Serviços de Hospedagem (a "Reserva") com os Anfitriões. Para além dos presentes Termos, tem também a obrigação e a responsabilidade de cumprir com todos os termos da Reserva, incluindo, sem limitação, a política de cancelamento e quaisquer outras regras, normas, políticas ou requisitos identificados no Anúncio ou durante o pagamento que se apliquem à Reserva. É responsável por ler e compreender estas regras, normas, políticas e requisitos antes de reservar um Anúncio. É importante ter em conta que alguns Anfitriões trabalham com coanfitriões ou como parte de uma equipa para prestar os Serviços de Hospedagem.

1.3 Reservas de Alojamentos.

Uma Reserva de Alojamento é uma licença limitada para entrar, ocupar e utilizar um Alojamento. Os Anfitriões reservam-se o direito de entrar no Alojamento durante a estadia, na medida em que: (i) seja razoavelmente necessário, (ii) seja permitido pelo seu contrato com os Anfitriões e (iii) seja permitido pela legislação aplicável. Se permanecer no Alojamento depois do check-out, os Anfitriões têm o direito de forçar a sua saída da forma permitida pela legislação aplicável, incluindo a imposição de penalizações razoáveis por excesso de estadia. Não pode exceder o número máximo de Hóspedes permitidos.

1.4 Reservas de Experiências e Outros Serviços de Hospedagem.

Uma Reserva de Experiência ou de outro Serviço de Hospedagem dá-lhe o direito de participar, assistir ou utilizar esses serviços. Tem a responsabilidade de confirmar que todos os participantes cumprem os requisitos mínimos de idade, capacidade, aptidão física ou outros. É responsável por informar os Anfitriões sobre quaisquer condições médicas ou físicas ou outras circunstâncias que possam afetar a sua capacidade de participar, assistir ou utilizar a Experiência ou o Serviço de Hospedagem. Exceto quando expressamente autorizado, não pode permitir que qualquer pessoa participe numa Experiência ou outro Serviço de Hospedagem, a menos que seja incluída como hóspede adicional durante o processo de reserva.

2. Cancelamentos, Problemas com as Reservas, Reembolsos e Alterações de Reserva.

2.1 Cancelamentos, Problemas com as Reservas e Reembolsos.

Em geral, se cancelar uma Reserva, o valor que lhe é reembolsado é determinado pela política de cancelamento aplicável a essa Reserva. Mas, em determinadas situações, outras políticas podem prevalecer e determinar qual o valor que lhe é reembolsado. Se algo fora do seu controlo exigir que cancele uma Reserva, pode ter direito a um reembolso parcial ou integral ao abrigo da nossa Política de Cancelamento por Eventos Extraordinários. Se tiver algum Problema com a Reserva, ou se os Anfitriões cancelarem (conforme definido na nossa Política de Alteração de Reserva e Reembolso), poderá ter direito a apoio com a alteração da reserva ou a um reembolso parcial ou integral ao abrigo da nossa Política de Alteração de Reserva e Reembolso. Aplicam-se diferentes políticas a determinadas categorias de Anúncios; por exemplo, as Reservas de Experiências são reguladas pela Política de Reembolso aos Hóspedes de Experiências. Consulte cada Termo Legal Adicional ou Política para saber mais sobre o que está coberto e qual será o seu reembolso em cada situação. Pode recorrer de uma decisão da Airbnb entrando em contacto com o nosso atendimento ao cliente.

2.2 Alterações de Reservas.

Os Anfitriões e os Hóspedes são responsáveis por quaisquer alterações de reservas que concordem em fazer através da Plataforma Airbnb ou que indiquem ao atendimento ao cliente da Airbnb para fazer em seu nome ("Alterações de Reserva"), e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais associados a essas alterações.

3. Responsabilidades dos Hóspedes.

É responsável não só pelos seus próprios atos e omissões, como também pelos atos e omissões de qualquer pessoa que convide ou a quem dê acesso a qualquer Alojamento, a todas as áreas e instalações onde o Alojamento esteja localizado e que os Anfitriões e os Hóspedes têm o direito legal de utilizar relacionadas com o Alojamento ("Áreas Comuns"), com qualquer Experiência ou com outro Serviço de Hospedagem. Por exemplo, isto significa que: (i) é responsável por deixar o Alojamento (e bens pessoais relacionados) ou as Áreas Comuns no mesmo estado em que estavam quando chegou, (ii) é responsável por pagar todos os valores razoáveis das Reclamações por Danos, e (iii) deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir sempre a legislação aplicável. Se fizer a reserva para hóspedes adicionais menores de idade ou se levar menores a um Serviço de Hospedagem, tem de ter uma autorização legal para agir em nome desses menores e é a única pessoa responsável pela supervisão dos mesmos.

Termos para Anfitriões

4. Hospedar na Airbnb.

4.1 Anfitriões.

A Airbnb oferece aos Anfitriões o direito de utilizarem a Plataforma Airbnb, conforme disposto nos presentes Termos, para partilharem os respetivos Alojamentos, Experiências ou outros Serviços de Hospedagem com a nossa vibrante comunidade de Hóspedes e aumentarem os rendimentos. Criar um Anúncio é fácil e pode controlar como hospeda: define o preço, a disponibilidade e as regras para cada Anúncio. Conforme a Secção 26, aplicam-se termos adicionais aos Anfitriões Empresariais.

4.2 Contratos com os Hóspedes.

Quando aceita um pedido de reserva ou recebe uma confirmação de reserva através da Plataforma Airbnb, celebra um contrato diretamente com os Hóspedes e é responsável pela prestação do Serviço de Hospedagem nos termos e ao preço especificados no seu Anúncio. Também concorda em pagar as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço da Airbnb (e impostos aplicáveis) de cada reserva. A Airbnb Payments deduzirá os montantes que deve do seu pagamento, a menos que concordemos de uma maneira diferente. Quaisquer termos ou condições incluídos em qualquer contrato complementar com os Hóspedes devem: (i) ser consistentes com os presentes Termos, com os nossos Termos Legais Adicionais, as nossas Políticas e as informações disponibilizadas no seu Anúncio, e (ii) ser divulgadas de forma proeminente na descrição do Anúncio.

4.3 Independência dos Anfitriões.

A relação dos Anfitriões com a Airbnb é a de indivíduos ou entidades independentes e não a de funcionários, agentes, empreendedores conjuntos ou parceiros da Airbnb, com a exceção de a Airbnb Payments atuar como agente de cobrança de pagamentos conforme descrito nos Termos de Pagamentos. A Airbnb não dirige nem controla o seu Serviço de Hospedagem e compreende que tem total poder de decisão sobre se e quando deve prestar os Serviços de Hospedagem e a que preço e em que condições os oferece.

5. Gerir os Anúncios.

5.1 Criar e Gerir um Anúncio.

A Plataforma Airbnb disponibiliza ferramentas que facilitam a configuração e a gestão dos Anúncios. O seu Anúncio tem de incluir informações completas e exatas sobre o seu Serviço de Hospedagem, o preço, outros custos como taxas de limpeza, taxas de resort, taxas offline e quaisquer regras ou requisitos que se apliquem aos seus Hóspedes ou Anúncio. É responsável pelos seus atos e omissões, bem como por manter as informações do seu Anúncio (incluindo a disponibilidade do calendário) e o conteúdo (como fotografias) atualizados e exatos em todos os momentos. É responsável por obter um seguro adequado para os seus Serviços de Hospedagem e sugerimos que reveja cuidadosamente os termos e condições da apólice, como as informações da cobertura e as exclusões. Só pode ter um Anúncio por Alojamento, mas pode ter vários Anúncios para uma única propriedade se tiver vários espaços de alojamento. Qualquer oferta de uma Experiência está sujeita aos nossos Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências.

5.2 Conheça as Suas Obrigações Legais.

É responsável por compreender e cumprir quaisquer leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se apliquem ao seu Anúncio ou Serviços de Hospedagem. Por exemplo: alguns proprietários e contratos de arrendamento ou regras de associações de proprietários e condomínios restringem ou proíbem o subarrendamento, o arrendamento de curta duração e/ou estadias prolongadas. Algumas cidades têm leis de zoneamento ou outras que restringem o arrendamento de curta duração de propriedades residenciais. Algumas jurisdições exigem que os Anfitriões se registem, obtenham uma autorização ou licença antes de prestar determinados Serviços de Hospedagem (como arrendamentos de curta duração, estadias de longa duração, preparação de alimentos, servir bebidas alcoólicas para venda, visitas guiadas ou operar um veículo). Em alguns locais, os Serviços de Hospedagem que pretende oferecer podem ser totalmente proibidos. Algumas jurisdições exigem o registo dos Hóspedes que ficarem hospedados no seu Alojamento. Algumas jurisdições têm leis que criam direitos de arrendamento para Hóspedes e obrigações adicionais para Anfitriões. Por exemplo, alguns locais têm leis de proprietário-arrendatário, controlo de rendas e despejo que podem aplicar-se a estadias prolongadas. Consulte a legislação local para saber quais as regras aplicáveis aos Serviços de Hospedagem que pretende oferecer. As informações que fornecemos a respeito dos requisitos legais são apenas de caráter informativo, pelo que deve confirmar de forma independente as suas obrigações. É responsável por tratar e usar os dados pessoais dos Hóspedes e de outras pessoas consoante as leis de privacidade aplicáveis e os presentes Termos, incluindo os nossos Padrões de Privacidade para Anfitriões. Caso tenha alguma dúvida sobre como as leis locais se aplicam, deve sempre procurar aconselhamento jurídico.

5.3 Resultados de Pesquisa.

O posicionamento e a exibição dos Anúncios nos resultados de pesquisa na Plataforma Airbnb dependem de vários fatores, incluindo estes parâmetros principais:

• Parâmetros de pesquisa dos Hóspedes (por exemplo, número de Hóspedes, hora, duração e destino da viagem, intervalo de preços);
• Características do Anúncio (por exemplo, localização, preço, disponibilidade no calendário, número e qualidade das imagens, avaliações, classificações e outros sinais de qualidade, tipo ou categoria do Serviço de Hospedagem, estatuto dos anfitriões, há quanto tempo o Anúncio está ativo na Plataforma Airbnb, envolvimento e popularidade junto dos Hóspedes);
• Experiência dos Hóspedes (por exemplo, atendimento ao cliente e histórico de cancelamento dos Anfitriões, facilidade de reserva);
• Requisitos dos Anfitriões e do Anúncio (por exemplo, número mínimo ou máximo de noites, hora limite da reserva); e
• Preferências e histórico dos Hóspedes (por exemplo, viagens anteriores, Anúncios vistos e gravados, localização onde os Hóspedes realizam a pesquisa).

Os resultados de pesquisa podem diferir entre a nossa aplicação móvel e o nosso site, além de poderem ser diferentes quando se vê o mapa. A Airbnb pode permitir que os Anfitriões promovam os respetivos Anúncios nas pesquisas ou noutro local na Plataforma Airbnb mediante o pagamento de uma taxa adicional. Pode encontrar mais informações sobre os fatores que determinam como o seu Anúncio aparece nos resultados de pesquisa, os nossos programas promocionais atuais (caso existam) e como identificamos conteúdo promovido no nosso Centro de Ajuda.

5.4 Responsabilidades dos Anfitriões.

É responsável pelos seus próprios atos e omissões, sendo também responsável pelos atos e omissões de qualquer pessoa que autorize a participar na prestação dos seus Serviços de Hospedagem. É responsável por definir o seu preço e estabelecer regras e requisitos para o seu Anúncio. Tem de descrever todas e quaisquer taxas e encargos na descrição do seu Anúncio e não pode cobrar quaisquer taxas ou encargos adicionais fora da Plataforma Airbnb, exceto aqueles expressamente autorizados pela nossa Política de Taxas Offline. Não deve incentivar os Hóspedes a criarem contas de terceiros, deixarem avaliações, darem as suas informações de contacto ou outras ações fora da Plataforma Airbnb que infrinjam a nossa Política Fora da Plataforma.

5.5 Hospedagem como Equipa ou Organização.

Os Anfitriões que trabalhem numa equipa, empresa ou outra organização com coanfitriões e anfitriões são responsáveis pelos atos e omissões de cada entidade e indivíduo que participa com eles na prestação dos Serviços de Hospedagem de cada anúncio. Além disso, têm a obrigação de informar as pessoas que contrataram para prestar esses Serviços de Hospedagem sobre as obrigações dos Anfitriões ao abrigo dos presentes Termos. Se aceitar termos ou celebrar contratos, declara e garante que tem autorização para celebrar contratos e vincular a sua equipa, empresa ou outra organização e que cada entidade que utiliza se encontra em situação regular em conformidade com as leis do local onde se encontra estabelecida. Se desempenhar outras funções, declara e garante que tem autorização para o desempenho das mesmas. Se instruir a Airbnb a transferir uma parte do seu pagamento para um coanfitrião ou outros Anfitriões, ou enviar pagamentos a outra pessoa, tem de ter autorização para o fazer e é responsável pelos montantes de pagamento e pela exatidão de quaisquer informações de pagamento que forneça.

6. Cancelamentos, Problemas com as Reservas e Alterações de Reservas.

6.1 Cancelamentos e Problemas com as Reservas.

Em geral, se os Hóspedes cancelarem uma Reserva, o valor que lhe é pago a si é determinado pela política de cancelamento aplicável a essa Reserva. Os Anfitriões não devem cancelar as reservas dos Hóspedes sem um motivo válido ao abrigo da nossa Política de Cancelamento por Eventos Extraordinários ou da lei aplicável. Se cancelar as reservas de Hóspedes sem motivos válidos, poderemos impor uma taxa de cancelamento e outras consequências. Se (i) os Hóspedes tiverem Problemas com as Reservas (conforme definido na Política de Alteração de Reserva e Reembolso); (ii) ocorrer um Evento Extraordinário; ou (iii) uma Reserva for cancelada segundo a Secção 13 dos presentes Termos, o montante que lhe é pago a si verá deduzido o montante que reembolsarmos ou que de outra forma fornecermos aos Hóspedes, bem como quaisquer outros custos razoáveis em que incorramos como resultado do cancelamento. Se os Hóspedes receberem um reembolso após os Anfitriões terem recebido os pagamentos, ou se o montante do reembolso e dos outros custos incorridos pela Airbnb excederem o respetivo pagamento, a Airbnb (através da Airbnb Payments) pode recuperar esse montante dos Anfitriões, por exemplo, através da dedução do reembolso dos pagamentos futuros. Concorda que a Política de Alteração de Reserva e Reembolso, a Política de Cancelamento por Eventos Extraordinários da Airbnb e os presentes Termos antecipam a política de cancelamento que definiu em situações em que permitem o cancelamento de uma Reserva e/ou a emissão de reembolsos aos Hóspedes. Se esperarmos razoavelmente fornecer um reembolso a um Hóspede ao abrigo de uma destas políticas, poderemos adiar o envio de qualquer pagamento por essa Reserva até que seja tomada uma decisão de reembolso. A Política de Cancelamento de Experiências, a Política de Reembolso aos Hóspedes de Experiências e diferentes taxas de cancelamento e consequências são aplicadas às Reservas, no caso de Anfitriões de Experiências. Deve consultar cada Política para obter informações mais detalhadas sobre o que se encontra coberto e qual será o pagamento em cada situação. Para recorrer de uma decisão da Airbnb, entre em contacto com o nosso atendimento ao cliente.

6.2 Alterações de Reservas.

Os Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer Alterações de Reservas que concordem em fazer através da Plataforma Airbnb ou que indiquem ao atendimento ao cliente da Airbnb para efetuar em seu nome e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais associados a uma Alteração de Reservas.

7. Impostos.

7.1 Impostos dos Anfitriões.

Os Anfitriões são responsáveis por determinar e cumprir as respetivas obrigações ao abrigo das leis aplicáveis de comunicar, cobrar, remeter ou incluir nos preços que cobram qualquer IVA aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, impostos turísticos, de rendimentos ou outros impostos ("Impostos").

7.2 Cobrança e Remessa pela Airbnb.

Em jurisdições onde a Airbnb facilita a cobrança e/ou remessa de Impostos em nome dos Anfitriões, instrui e autoriza a Airbnb a cobrar impostos em seu nome e/ou a remeter esses impostos à autoridade fiscal relevante. Quaisquer Impostos cobrados e/ou remetidos pela Airbnb são identificados aos Membros nos respetivos registos de transações, conforme aplicável. A Airbnb poderá solicitar valores adicionais aos Membros (incluindo deduzir esses montantes de futuros pagamentos) caso os Impostos cobrados e/ou remetidos sejam insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais dos Membros. Concorda que o seu único recurso para os Impostos cobrados pela Airbnb é um reembolso da autoridade fiscal aplicável. Reconhece e concorda que mantemos o direito, com aviso prévio aos Membros em causa, de cessar a cobrança e remessa de Impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.

7.3 Informações Fiscais.

Em determinadas jurisdições, os regulamentos fiscais podem exigir que procedamos à recolha e/ou comunicação de Informações fiscais suas, à retenção de Impostos dos seus pagamentos ou ambos. Se não nos facultar a documentação que consideramos ser necessária para cumprir essas obrigações de retenção de Impostos dos seus pagamentos, podemos reter os seus pagamentos até ao montante exigido por lei, até que nos forneça a documentação necessária. Concorda que a Airbnb pode emitir, em seu nome, faturas ou documentação semelhante para efeitos de IVA, Imposto sobre Bens e Serviços, Imposto sobre o consumo ou outros Impostos sobre os seus Serviços de Hospedagem, de modo a facilitar a elaboração de relatórios fiscais exatos.

Termos Gerais

8. Avaliações.

No fim de cada Serviço de Hospedagem, os Hóspedes e os Anfitriões têm a oportunidade de se avaliarem mutuamente. As avaliações devem ser exatas e não podem conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou outra que infrinja os presentes termos, a legislação aplicável, ou  a nossa Política de Conteúdo ou Política de Avaliações. A exatidão das avaliações não é verificada pela Airbnb, pelo que estas podem ser incorretas ou enganadoras.

9. Conteúdo.

Algumas partes da Plataforma Airbnb permitem-lhe dar a sua opinião, enviar textos, fotografias, áudios, vídeos, informações e outros conteúdos ("Conteúdos"). Ao disponibilizar Conteúdos, sob qualquer forma e através de qualquer meio, concede à Airbnb uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível, durante o período de proteção dos direitos assim licenciados, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, publicar, transmitir, fazer streaming, difundir e explorar de qualquer outra forma esses Conteúdos para fornecer e/ou promover a Plataforma Airbnb, em qualquer suporte ou plataforma, conhecida ou desconhecida até à data e, em particular, na Internet e nas redes sociais. Se os Conteúdos incluírem dados pessoais, só podem ser utilizados para estes fins se essa utilização estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com a nossa Política de Privacidade. Quando a Airbnb paga pela criação de Conteúdos ou facilita a sua criação, pode vir a ser proprietária dos mesmos. Se assim for, daremos conhecimento através de termos suplementares ou divulgações. É totalmente responsável por todos os Conteúdos que fornece e garante que tem a propriedade dos mesmos ou que tem autorização para conceder à Airbnb os direitos descritos nos presentes Termos. É responsável por qualquer dos seus Conteúdos que infrinja a propriedade intelectual ou os direitos de privacidade de terceiros. Os Conteúdos devem estar em conformidade com a nossa Política de Conteúdo e Política de Não Discriminação, que proíbem, entre outras coisas, conteúdo discriminatório, obsceno, assediador, enganoso, violento e ilegal. Concorda que a Airbnb pode disponibilizar serviços ou ferramentas automatizadas para traduzir os Conteúdos e que os seus Conteúdos podem ser traduzidos utilizando esses serviços ou ferramentas. A Airbnb não garante a exatidão ou a qualidade das traduções e os Membros são responsáveis por confirmar a exatidão das mesmas.

10. Taxas.

A Airbnb pode cobrar taxas (e Impostos aplicáveis) aos Anfitriões e Hóspedes pelo direito de utilizarem a Plataforma Airbnb. Quaisquer taxas aplicáveis são divulgadas aos Anfitriões antes da publicação de um Anúncio e aos Hóspedes antes de fazerem uma Reserva. A página de Taxas de Serviço contém mais informações sobre as situações em que se aplicam taxas de serviço e como são calculadas. Salvo disposição em contrário na Plataforma Airbnb, as taxas de serviço não são reembolsáveis. 

11. Regras da Plataforma Airbnb.

11.1 Regras.

Deve respeitar estas regras e não deve ajudar ou induzir outros no sentido de as infringir ou contornar.

• Agir com integridade e tratar os outros com respeito
  • Não deve mentir, deturpar algo ou alguém, ou fingir ser outra pessoa.
  • Deve ser cordial e manifestar respeito quando comunica ou interage com outras pessoas.
  • Não deve tentar contornar a aplicação dos presentes Termos, dos nossos Termos Legais Adicionais, das nossas Políticas e dos nossos Padrões, por exemplo, ao criar contas ou anúncios duplicados.
  • Deve cumprir a nossa Política de Não Discriminação e não discriminar nem assediar as outras pessoas.
• Não adulterar, fazer pirataria informática, engenharia reversa, comprometer ou prejudicar a Plataforma Airbnb
  • Não deve utilizar bots, crawlers, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ou recolher dados ou outros conteúdos ou interagir de outra forma com a Plataforma Airbnb.
  • Não deve fazer pirataria informática, evitar, remover, prejudicar ou tentar contornar qualquer medida de segurança ou tecnológica utilizada para proteger a Plataforma Airbnb ou os Conteúdos.
  • Não deve decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou hardware usado para fornecer a Plataforma Airbnb.
  • Não deve tomar quaisquer medidas que possam danificar ou afetar negativamente o desempenho ou o funcionamento adequado da Plataforma Airbnb.
• Utilizar apenas a Plataforma Airbnb conforme autorizado pelos presentes Termos ou outro contrato connosco
  • Deve utilizar apenas os dados pessoais de outro Membro conforme necessário para facilitar uma transação utilizando a Plataforma Airbnb conforme autorizado pelos presentes Termos.
  • Não deve utilizar a Plataforma Airbnb, as nossas ferramentas de mensagens ou os dados pessoais dos Membros para enviar mensagens comerciais sem o respetivo consentimento.
  • Deve utilizar os Conteúdos disponibilizados através da Plataforma Airbnb apenas conforme necessário para permitir a utilização da Plataforma Airbnb como Hóspede ou Anfitrião.
  • Não deve utilizar Conteúdos sem a permissão dos respetivos proprietários, a menos que tenha a nossa autorização de utilização, prevista nos presentes Termos ou noutro contrato celebrado connosco.
  • Não deve solicitar, fazer ou aceitar uma Reserva ou qualquer pagamento fora da Plataforma Airbnb para evitar pagar taxas, impostos ou por qualquer outro motivo. As exceções estão indicadas na nossa Política de Taxas Offline.
  • Não deve pedir nem incentivar os Hóspedes a abrirem contas Airbnb, a deixarem avaliações ou a interagirem de outra forma com um site, aplicação ou serviço de terceiros antes, durante ou após uma Reserva, a menos que autorizado pela Airbnb.
  • Não se deve envolver em quaisquer práticas que se destinem a manipular o nosso algoritmo de pesquisa.
  • Não deve reservar Serviços de Hospedagem a não ser que esteja realmente a utilizá-los.
  • Não deve utilizar, copiar, exibir, espelhar ou enquadrar a Plataforma Airbnb, quaisquer Conteúdos, qualquer marca da Airbnb ou qualquer layout ou design de página sem o nosso consentimento.
• Honrar as obrigações legais
  • Deve comp